Manifestações dirigidas à AL pedem punição de André Fernandes por divulgação de fake news

Na manhã desta quarta-feira (20), duas manifestações contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar e divulgação de fake news foram protocoladas na Assembleia Legislativa. Em abaixo-assinado dirigido a todos os deputados, um grupo de cerca de 100 médicos pede a abertura de processo administrativo-disciplinar e defende a cassação do mandato do parlamentar. Já em representação dirigida ao Conselho de Ética da Casa, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a instauração de processo disciplinar com as devidas sanções por prática de “ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

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EDUCAÇÃO

Frente Parlamentar defende adiamento do calendário de provas do ENEM 2020

A Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará discutiu, em reunião virtual na tarde desta segunda-feira (18/05), mobilizações pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mesmo em um cenário de pandemia decorrente do novo coronavírus, o Governo Federal tem mantido as datas previamente agendadas, de 1 e 8 de novembro, o que gerou muitos protestos por parte de estudantes e entidades ligadas à educação. O advogado Hugo Dantas representou o mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

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UNIVERSIDADES ESTADUAIS

Em requerimento, Renato defende prorrogação de bolsas universitárias

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa requerimento dirigido à secretária de educação do Estado, Eliana Nunes Estrela, pedindo a prorrogação do prazo de vigência das bolsas do Programa Avance – Bolsa Universitário do Ceará enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O programa Avance foi criado pela lei estadual 16.317/17 e é destinado a alunos em situação de vulnerabilidade econômica que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas estaduais e que ingressaram no ensino superior.

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ACONTECEU Servidores públicos

Roseno apresenta emendas para garantir pagamento de férias ressalvadas

A Assembleia Legislativa do Ceará começou a analisar nesta quinta-feira (21) um projeto de lei do governo do Estado que prevê que o pagamento do adicional de férias ao longo do exercício de 2020 possa ser pago somente em 2021, de acordo com cronograma de pagamento a ser definido pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Contrário ao projeto, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou duas emendas ao projeto. Uma delas garante o pagamento do adicional de férias no exercício de 2020 aos servidores que tenham cumprido seu período aquisitivo em exercícios anteriores, mas que não gozaram suas férias por necessidade de serviço. São as chamadas “férias ressalvadas”.

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Coronavírus

Lei estadual proíbe preços abusivos de insumos para proteção da população

Entrou em vigor a lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que prevê medidas importantes para períodos de emergência sanitária. Sancionada pelo governador no último dia 19, a lei nº 17.212/20 proíbe que os comércios coloquem preços abusivos em insumos relativos à proteção da população e determina ainda que os estabelecimentos abertos ao público deverão fornecer meios de higienização para conter a propagação de doenças. O projeto previa inicialmente uma série de medidas para instituir no Ceará um "Programa de Diretrizes" com objetivo de proteger as populações mais vulneráveis. O texto, no entanto, foi aprovado com muitos pontos cortados.

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ABAIXO-ASSINADO

Apoie o pedido de impeachment popular de Bolsonaro

O maior e mais expressivo pedido de impeachment contra Bolsonaro foi protocolado na manhã da última quinta-feira, dia 21, na Câmara Federal, em Brasília. Mais de 400 movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil assinam o documento ao lado dos partidos PSOL, PT, PCB, PCdoB, PSTU, PCO e UP. É a primeira vez que partidos de oposição assinam juntos um pedido pela saída de Bolsonaro. Na justificativa consta uma longa lista de crimes cometidos pelo presidente contra o livre exercício dos poderes constitucionais, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país e contra a probidade administrativa. Vários juristas renomados, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio de Almeida, Caroline Proner e Pedro Serrano também assinam o pedido.

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18 DE MAIO

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em lei federal há exatos 20 anos! A data chama atenção para um problema complexo que é considerado tabu social. E para o enfrentamento qualificado, o que tem sido perdido nos últimos anos, é necessário contar com a participação de todos e todas. Por isso é importante falar, mobilizar, sensibilizar, informar e convocar para a luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes sem perder de vista o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual!

Não esqueça: violência sexual contra crianças e adolescentes é crime! Denuncie: Disque 100.

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CALENDÁRIO OFICIAL

Lei de Renato Roseno criou o Dia Estadual da Luta Antimanicomial!

Desde o ano passado, o 18 de maio faz parte do calendário oficial do Ceará como Dia Estadual da Luta Antimanicomial! A lei de autoria do nosso mandato (nº 16.938/19) reproduz no estado as comemorações e debates do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A data faz referência à 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1987, que foi um marco histórico na psiquiatria brasileira e organizou os anseios da sociedade por uma Reforma Psiquiátrica no Brasil. Manicômios nunca mais é o grande legado dessa luta, que se mostra a cada diz mais atual na defesa pelo tratamento humanizado do paciente com sofrimento mental sem perda dos vínculos comunitários, garantindo a ele protagonismo, direitos, individualidade e autonomia.

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