Projeto de lei sobre comissões de prevenção à violência nas escolas é aprovado na AL
"Quando se trata de violência contra a criança e o adolescente, a grande estratégia é a prevenção. No momento em que a violência ocorre, todo o sistema de garantia de direitos já falhou". A afirmação é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), autor de um projeto de lei que amplia o papel das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Ceará. A proposta foi aprovada na tarde da última quinta-feira (16) pelo plenário da Assembleia Legislativa e segue agora para sanção do governador.
O projeto é resultado de um amplo diálogo com representantes de diversos segmentos que participam do cotidiano escolar: professores, ONGs, servidores da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) e diversas outras entidades da sociedade civil e do poder público. De acordo com a proposta, as comissões deverão desenvolver planos de prevenção às diversas expressões de violência no ambiente escolar; notificar e tomar as medidas cabíveis (tanto do ponto de vista educacional quanto legal); implantar protocolo único de registro; e notificar os casos de suspeita de violência ao Conselho Tutelar.
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30 anos do ECA: parlamentares e sociedade civil divulgam carta aberta contra retrocessos
No dia em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa trinta anos, parlamentares e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta aberta em que denunciam retrocessos nas políticas voltadas à infância e à juventude no Brasil. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) é um dos signatário do texto.
O documento, que recebeu mais de 300 assinaturas e foi apresentada em ato virtual na última segunda-feira (13) pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, traz denúncias sobre os retrocessos ocorridos nos últimos tempos nas políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. A carta é assinada por diversas entidades da sociedade civil, Frentes Parlamentares e conselheiros tutelares.
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De menor a sujeito de direito: a importância histórica do ECA pra a infância e a adolescência
No dia 13 de julho de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), lei 8069/90, completa 30 anos de vigência. Por que é tão importante celebrar essa data e falar sobre essa lei? Para tentar responder a essa pergunta, é necessário tomar duas questões iniciais: nossa construção histórica e o lugar da infância e da adolescência na nossa sociedade.
Primeiro, precisamos lembrar nossa herança colonial e escravocrata e refletir como e o quanto essa herança marcou nossa formação como sociedade e definiu os lugares, os papéis e as relações de poder e subalternidade. Assim, podemos entender que a vida é marcada por condições sociais que não alcançam a todos e todas da mesma maneira; e podemos imaginar que também as crianças e adolescentes não vivem as mesmas condições, sejam materiais, sejam de oportunidades.
[+] Confira a íntegra do artigo escrito por Margarida Marques
Rede de observatórios divulga relatório que aponta o racismo como motor da violência
A Rede de Observatórios da Segurança divulgou na última terça-feira, 14 de julho, a publicação "Racismo, motor da violência", com uma live com o mesmo título às 18h, pelo Youtube do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. Resultado de um ano de monitoramento em cinco estados brasileiros, o boletim analisa mais de 12.500 registros de eventos relacionados à segurança pública e à violência em cinco estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
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Base governista derruba PL sobre diretrizes para retorno das aulas presenciais
Na quinta-feira (16), a base do governador Camilo derrubou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nosso projeto de lei que trata das diretrizes necessárias para o retorno às aulas presenciais no Ceará. Deputados governistas disseram que não se pode esperar que todas as escolas no Ceará tenham acesso à água potável e esgotamento sanitário para retornar às atividades educacionais presenciais. É revoltante ver uma proposta tão importante para a sociedade cearense neste momento de pandemia ser derrotada por argumentos que não garantem a segurança sanitária para profissionais de Educação e estudantes.
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Ministério Público recomenda suspensão de loteamento na Sabiaguaba
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou no último sábado (11) que tanto a Prefeitura de Fortaleza quanto o Governo do Estado suspendam imediatamente as autorizações concedidas para o loteamento anunciado para as Dunas da Sabiaguaba. A resposta do MPCE veio na sequência de duas representações que foram encaminhadas ao órgão: uma assinada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e outra pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE, João Alfredo Telles Melo. A recomendação do Ministério Público é assinada pelas promotoras Ann Celly Sampaio Cavalcante e Maria do Socorro Costa Brilhante; e pelo promotor José Francisco de Oliveira Filho.
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Brasil precisa aprovar o novo Fundeb
É extremamente importante que toda a sociedade brasileira acompanhe a discussão sobre o futuro do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que por lei acaba neste ano. O Novo Fundeb deve ser votado na próxima semana e nós defendemos que a União eleve sua participação de 10% para 30% na composição orçamentária.
[+] Confira vídeo de Renato sobre o assunto
