Entenda como será feito o pagamento da Renda Básica Emergencial

Em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), foi publicada a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A renda básica emergencial foi aprovada pelo Congresso Nacional e foi uma vitória da oposição ao governo Bolsonaro, que queria limitar o auxílio a apenas R$ 200. Com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e agora também sancionado pelo presidente e publicado no Diário Oficial, o valor vai variar de R$ 600 a R$ 1200 por família.

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Conselho de Assistência Social manifesta apoio a projeto de lei de Renato

Em nota divulgada no último dia 26 de março, o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-CE) manifestou apoio ao projeto de lei 64/2020, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que institui o Programa de Diretrizes de Atenção às populações Mais Vulneráveis em Situações de Emergências Decorrentes de Epidemias no Estado. "Todavia, as desigualdades sociais expõem as populações a diferentes modos de vida, que podem incidir de maneiras díspares em seu acesso e condições de saúde. De modo que os impactos dessa pandemia colocam em risco e vulnerabilizam determinadas populações", defende o conselho.

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Trabalhadores começam a sofrer os efeitos da reforma da previdência

Os trabalhadores e as trabalhadoras que recebem seu pagamento no início de abril já devem ter observado uma famigerada novidade no contracheque. As novas alíquotas de contribuição previdenciária pagas na iniciativa privada e no funcionalismo público entraram em vigor em março. Os percentuais foram definidos pela Reforma da Previdência, efetivada por meio da Emenda Constitucional 103, promulgada pelo Congresso Nacional em 12 de novembro do ano passado e que trouxe uma série de cruéis modificações ao sistema previdenciário brasileiro: aumento das idades de aposentadoria, do tempo mínimo de contribuição, regras de transição etc.

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Em meio à crise sanitária, CAPES corta bolsas de pesquisa e pós-graduação

Responsável por 90% da produção da ciência brasileira, a pós-graduação no país enfrenta severa ameaça, após publicação de novo documento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES). Datada do último dia 19 de março, a Portaria nº 34/2020 corta de 20% a 50% das bolsas de pesquisa de mestrado e doutorado, o que pode alavancar efeitos devastadores para o Brasil e para a produção da ciência. Só na Universidade Federal do Ceará (UFC), isso significa a perda de 217 bolsas – alguns cursos tiveram cortes acima de 30% e cursos com conceito 3 chegaram a perder 100% das bolsas.

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56 anos do golpe militar: a memória de uma página trágica de nossa história

Há 56 anos, um truculento golpe militar suspendeu nossa democracia e jogou o país num longo e tenebroso período de violações de direitos, torturas e assassinatos. O tema da memória histórica tem sido uma das frentes de atuação do mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Ao longo de seus dois mandatos na Assembleia Legislativa, Renato vem realizando esforços legislativos e incidindo no debate público ratificando as palavras do escritor Milan Kundera, segundo o qual a luta contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento. Nesse sentido, promoveu sessões solenes, fez pronunciamentos e apresentou projetos de leis que reafirmam a trágica verdade em torno do período da ditadura militar brasileira (1964-1985).

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Técnicos alertam para contágio do Coronavírus pela água e esgoto doméstico

A Sala Técnica de Saneamento divulgou esta semana o documento "Recomendações para prevenção do contágio da COVID-19 pela água e esgoto doméstico". O objetivo do documento é informar a população e subsidiar os tomadores de decisão em relação a estratégias de proteção da saúde das pessoas e de prevenção da disseminação da doença. A Sala Técnica é composta por 250 profissionais da área de saneamento, que atuam, principalmente, como pesquisadores, gestores e/ou técnicos de instituições de ensino superior, instituições governamentais e empresas de tratamento de água e esgoto doméstico do Brasil.

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Sem isolamento, mortes no Brasil podem chegar a mais de 1 milhão, diz instituto britânico

Um estudo produzido pelo Imperial College de Londres fez uma estimativa de como os diferentes países do mundo seriam afetados pela pandemia do coronavírus. Ao todo, os cenários de 202 países foram analisados. A conclusão foi que, se os governos adotarem medidas rigorosas cedo, como testes de diagnóstico, isolamento de doentes e distanciamento social para frear a disseminação do vírus, 38,6 milhões vidas podem ser salvas, o que representa uma redução da taxa de mortalidade em cerca de 95%.

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