Sancionado PL que controla venda de munições no Ceará
Nosso projeto de lei, em coautoria com a Deputada Augusta Brito, que controla a venda dos lotes de munição no Ceará foi sancionado pelo deputado Sarto Nogueira quando de seu exercício como governador do Estado e entrou em vigor na última sexta-feira (20). Trata-se de uma contribuição para reduzir desvios de munições e aumentar sua rastreabilidade, o que é muito importante para as investigações de homicídios. Para se ter idéia, a bala que matou Marielle e Anderson veio de um lote de 1 milhão de munições. Nossa lei determina que cada lote tenha no máximo 2 mil munições. Num momento de “liberação” de armas, o Ceará dá importante gesto por mais controle. Essa lei foi inspirada por lei semelhante no Rio de Janeiro (aprovada depois da CPI do tráfico de armas) e pelas recomendações do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. O texto foi construído com a colaboração do advogado Bruno Langeani e do Instituto Sou da Paz.
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Agrotóxicos: estudo da Fiocruz revela impacto econômico bilionário
Os agrotóxicos são responsáveis por custos e prejuízos bilionários para a economia brasileira. Além das isenções e reduções fiscais a que têm direito, eles oneram o sistema público de saúde, trazem grandes prejuízos ambientais e acarretam vultosas despesas regulatórias. A conclusão é do estudo “Isenções e reduções fiscais na comercialização, industrialização e uso de agrotóxicos no Brasil”, desenvolvido pelo GT de Agrotóxicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e divulgado na semana passada.
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Morte de Juan precisa inaugurar nova relação entre polícia e comunidades
As mortes decorrentes de intervenções policiais cresceram 439% em seis anos no Ceará. Na última sexta-feira, 13, o adolescente Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, tornou-se mais uma vítima: o jovem foi morto com um tiro disparado por um policial quando participava de uma festa na Praça do Mirante, no bairro Vicente Pinzon. Em pronunciamento no último dia 18, Renato Roseno lamentou a morte do jovem e cobrou do governador um pedido de desculpas e uma mudança na lógica de policiamento e na relação entre a polícia e as comunidades.
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Educação
Projeto quer promover alimentação saudável nas escolas cearenses
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), elaborado em parceria com o Conselho Regional de Nutrição, quer promover alimentação saudável nas escolas cearenses e excluir alimentos ultraprocessados e açucarados do cardápio das merendas escolares. A proposta (PL 499/19), que começou a tramitar na manhã da última sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa, alcança escolas públicas e particulares.
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III Greve Global pelo Clima
Na última sexta-feira (20), Fortaleza se somou à III Greve Global pelo Clima, que acontece em pelo menos 142 países pelo mundo e 20 estados pelo Brasil. Estivemos juntos prestando nosso apoio à manifestação organizada por jovens preocupados com o futuro do planeta. No caso brasileiro é urgente a defesa pela preservação da Floresta Amazônica e no Ceará a crítica foi dirigida às quatro termelétricas priorizadas pelo Governo do Estado como modelo de produção energética, sendo a térmica uma matriz altamente poluente. A Greve pelo Clima é inspirada nas "Sextas pelo Futuro" (Fridays for Future), que ganhou visibilidade com a greve iniciada pela estudante sueca Greta Thunberg.
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Parada LGBT no calendário oficial de eventos do Estado
A inclusão da Parada da Diversidade LGBT no calendário oficial de eventos do Estado foi discutida na última quinta-feira na Assembleia Legislativa. O projeto de lei é de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT). Nós nos posicionamos favoravelmente porque entendemos que se trata de um evento que busca denunciar a intolerância, o ódio e a homofobia, que geram dor e sofrimento a milhares de pessoas de orientação homoafetiva. Nossa sociedade é plural e diversa. Portanto, não podemos coadunar com aqueles que fazem apologia do ódio e da intolerância em nome de convicção religiosa ou de outra ordem. Só há uma coisa intolerável que é a própria intolerância.
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Em defesa da soberania nacional, da educação e da aposentadoria
Na manhã desta sexta-feira (20/9), centenas foram às ruas de Fortaleza para se somar ao ato “Em defesa da soberania nacional, da educação e da aposentadoria” puxado por centrais sindicais, movimentos sociais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Trabalhadores, servidores públicos, professores, estudantes e aposentados se reuniram em frente ao prédio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no Bairro São João do Tauape e seguiram em caminhada pela Avenida Pontes Vieira até a Assembleia Legislativa do Ceará. Os manifestantes foram recebidos pelos deputados Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Acrísio Sena (PT), que representam a frente parlamentar da casa que defende as estatais ameaçadas de privatização.
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