Relatório aponta torturas e violações de direitos no sistema penitenciário cearense

Páginas de infâmia e crueldade. Relatório produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, divulgado esta semana em Fortaleza, revela um quadro de sistemáticas e gravíssimas violações de direitos fundamentais no sistema prisional cearense. O documento, produzido a partir de visitas realizadas entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março deste ano por peritos da entidade em três unidades prisionais do Estado, revelou um quadro de verdadeira barbárie institucionalizada nas penitenciárias cearenses. O relatório foi apresentado durante audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos na sede da OAB Ceará na manhã da última quarta-feira (10).

As unidades visitadas foram o Centro de Triagem do Estado, o Centro de Detenção Provisória e a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL III). Nesses locais, os peritos constataram diversos problemas: superlotação, falta de acesso à água, falhas na assistência médica, humilhações e maus tratos psicológicos, restrição de visitas, privação de alimentos e ausência de condições básicas de higiene. Os técnicos também identificaram um grande número de indícios de tortura: dedos quebrados, retirada de ventiladores, retenção dos “malotes” (recipientes com alimentos enviados pelos familiares dos presos), uso desproporcional de spray de pimenta e outras armas não-letais, incomunicabilidade, etc.

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[+] Confira a fala de Renato Roseno durante a audiência pública do CNDH

Dia Estadual da Literatura Infantil: projeto de lei faz homenagem a Horácio Dídimo

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última sexta-feira (12) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que cria o Dia Estadual da Literatura Infantil, a ser comemorado todos os anos no dia 23 de março, data de aniversário do professor e escritor Horácio Dídimo (1935-2018).

Autor de mais de 40 livros, Horácio foi professor do Curso de Letras da Universidade Federal do Ceará e membro da Academia Cearense de Letras. Escreveu ficção, poesia e ensaios. Mas foi na literatura infantil que ganhou notoriedade e tornou-se uma referência nacional com obras como “O passarinho carrancudo”, “Historinhas cascudas”, "As historinhas do mestre Jabuti", “A palavra e a PALAVRA” e “Ficções Lobatianas: Dona Aranha e As Seis Aranhinhas no Sítio do Pica-pau Amarelo”, entre muitos outros.

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Boulos: reforma de Bolsonaro que entregar previdência aos bancos

"O grande objetivo da proposta de Reforma da Previdência é entregar nossa aposentadoria aos bancos. É só olhar para o Chile, que é o espelho do atual governo, e perceber que 80% dos aposentados chilenos recebem menos de um salário mínimo", afirmou Guilherme Boulos na noite de terça-feira (9), durante ato na Praça da Gentilândia, em Fortaleza.

Boulos está rodando o Brasil mobilizando a luta contra a Reforma da Previdência e os diversos ataques do governo Bolsonaro aos direitos sociais. "O que o governo quer é tornar as regras do INSS quase impossíveis para um país em que a maioria da classe trabalhadora vive por conta própria ou de bico, querem que o povo se aposente no caixão", denunciou.

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//// ACONTECEU

Coema: a quem interessa desmontar a legislação ambiental?

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou na última quinta-feira, dia 11, a flexibilização das regras de licenciamento ambiental no Ceará. Organizações da sociedade civil presentes denunciaram que a aprovação se dá sob a justificativa de estímulo à economia do estado em detrimento da prevenção de danos ao meio ambiente e à coletividade. O licenciamento ambiental é atualmente o principal instrumento da política de meio ambiente e sua simplificação pode gerar graves e nefastos efeitos.

"Não é razoável a subordinação do poder público (executivo, legislativo e judiciário) e do setor técnico-operacional dos órgãos ambientais estaduais (Semace, Sema, Coema) aos interesses exclusivamente econômicos", denuncia nota assinada por 60 entidades do país inteiro. Afinal, a quem interessa o desmonte da legislação ambiental e suas consequências?

12 de abril: Dia Internacional de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua!

Toda política pública deve partir de um diagnóstico, mas no caso dos jovens em situação de rua, o cenário é tão grave que não há análises em nível municipal, estadual ou federal que trace números e perfis dessa população. Para se ter ideia, a Organização Mundial da Saúde sabe quantos gatos e cachorros foram abandonados, mas não tem dados sobre crianças e adolescentes em situação de rua.

Sobre esse tema, nosso mandato acabou de solicitar audiência pública para discutir o programa "Mais Infância Ceará" para discutir as políticas voltadas para a primeira infância no nosso estado. Além disso, também tem contribuído para fortalecer a campanha nacional "Criança Não É de Rua" e os movimentos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

//// EXTRA

Aniversário de Fortaleza

Sábado foi dia de Fortaleza, a nossa resistente e insurgente terra da luz! Na peleja diária para construirmos uma cidade mais justa e participativa, nos revigoramos a cada encontro com as pessoas que fazem, de leste a oeste, uma resistência criativa dos modos de existir em uma terra tão diversa e economicamente desigual: da Sabiaguaba ao Titanzinho, do Mucuripe ao Poço da Draga, do Pirambu à Barra, do Pici ao Bom Jardim, do Modubim ao Jangurussu, da Messejana para toda a cidade. Homenageamos todas as lutas que fazem, há mais de 293 anos, uma Fortaleza pulsante!