Falta de transparência: requerimentos de Renato são engavetados pela base governista
Pedidos à PGR e ao STF de investigação de políticos e pessoas públicas do estado do Ceará citados nas delações premiadas de sócios e diretores do Grupo Empresarial JBS. Informações sobre os mecanismos de restituição e ressarcimento de ICMS, em razão das denúncias envolvendo ativos e passivos tributários do Estado. Esclarecimentos sobre as viagens realizadas por membros do governo estadual em 2014.
Num governo efetivamente democrático, que prezasse pelo caráter republicano de sua relação com o parlamento, pedidos dessa natureza seriam considerados absolutamente triviais e, de pronto, atendidos: sobretudo diante das graves denúncias noticiadas recentemente pela imprensa. Entretanto, esses e outros cinco requerimentos de pedidos de informação solicitados pelo Mandato É Tempo de Resistência, do deputado Renato Roseno (PSOL), estão, alguns desde maio, embarreirados nos escaninhos da Assembleia Legislativa.
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//// AUDIÊNCIA
Audiência pública sobre a nova lei estadual de agrotóxicos
O Governo do Estado está propondo um novo marco regulatório para a questão dos agrotóxicos no Ceará, com graves retrocessos em matéria de saúde pública e de controle ambiental, desconsiderando sugestões e propostas da sociedade civil consolidadas através do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos. Para discutir a questão aconteceu na sexta-feira, 7, audiência pública na Assembleia Legislativa.
Nós iremos formalizar um novo pedido de reunião do nosso mandato e dos movimentos sociais diretamente com o governador Camilo Santana para tratar do tema. Do jeito que está proposta na minuta a ser enviada para a Assembleia, a nova lei, em vez de defender a vida, se volta para os interesses dos grandes empresários do agronegócio e da indústria do veneno. O Ceará precisa urgentemente se voltar para outros modelos, pautados, sobretudo, pela agroecologia.
//// CCPHA
Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência
Estivemos na última terça-feira, 4, na sede Secretaria de Justiça (Sejus), em reunião com o secretário adjunto Sandro Camilo. Na pauta, a criação de um protocolo interinstitucional para efetivação das recomendações do relatório "Cada Vida Importa", do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA). Também tratamos da ampliação da equipe do Centro de Referência e Apoio às Vítimas de Violência (CRAVV-Sejus) para o trabalho específico de atendimento às famílias das vítimas de homicídio.
//// CULTURA
Mídias autônomas: a cultura como espaço de resistência e de disputa da sociedade
“Para quem estamos falando? Como a gente pode falar uma coisa para uma pessoa que tem outro tipo de vivência, de bagagem cultural?”. O questionamento do videoativista Yargo Gurjão, do coletivo Nigéria, ecoa entre os presentes e levanta a discussão no Teatro das Marias, na Praia de Iracema. Na noite da última segunda-feira, 3, o local foi palco da segunda edição do ciclo de debates "Cultura, Arte e Política", promovido pelo Mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), em parceria com a direção do teatro.
A pergunta de Yargo abriu a roda de conversa para refletir sobre novos circuitos de comunicação e de disputa simbólica através das mídias autônomas e independentes. Na pauta, novas tecnologias, os desafios de uma linguagem acessível e democrática, a democratização da comunicação, a (re)ascensão de discursos fascistas fora e dentro das redes e o ativismo em épocas de multiconexão.
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//// ACONTECEU
Sistema prisional e produção de violência
Confira na íntegra o vídeo do Seminário "Sistema Prisional e Produção de Violência: discutindo a agenda pelo desencarceramento", organizado pelo mandato É Tempo de Resistência e Comitê Cearense de Prevenção e Combate à Tortura e realizado no dia 23/06/2017, na Assembleia Legislativa.
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Empréstimos e endividamento do estado
O governo está aumentando de forma perigosa o endividamento do estado do Ceará através de empréstimo junto ao Banco do Brasil. Inclusive, sem deixar claro quais serão as taxas de juros e propondo a privatização de bens do povo cearense como forma de alongamento da dívida. Isso quer dizer que o estado venderia patrimônio para apenas manter o mesmo estoque da dívida.
