Proteção de dados: uma política fundamental para democracia e para os direitos humanos
No ano passado, o Brasil aprovou a sua Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13709/18), marco legal que regulamenta a utilização de informações por parte de empresas privadas e também pelo poder público. A nova legislação entra em vigor em 2020, criando um arcabouço legal que garante a privacidade e a tutela de direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs brasileiras diante do fluxo de informações na internet, colocando o país em sintonia com outras legislações internacionais de referência no campo da proteção de dados.
Apesar da aprovação da LGPD, a efetiva aplicação da nova lei e a regulamentação de seus dispositivos ainda são motivo de preocupação de entidades de defesa dos direitos humanos e dos direitos da comunicação. Para debater esse novo cenário informacional, o mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), promoveu na última sexta-feira (29), em parceria com a Cripto Baião Fortaleza 2019 e com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o debate “Proteção de dados pessoais na internet”. O evento teve como palestrante o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC-SP) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br); e contou com a presença da jornalista Marina Pita, coordenadora do Intervozes; e Uirá Porã, diretor do Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão.
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Alterações nas normas de licenciamento geram debate entre governo e ambientalistas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa realizou, na quarta-feira (27/03), audiência pública para discutir as alterações nas normas de licenciamento ambiental no estado do Ceará. O debate, solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol), ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Segundo o deputado, as contribuições do debate serão encaminhadas ao grupo de trabalho (GT) que discute as alterações nas normas de licenciamento ambiental, a fim de aprimorar o diálogo sobre o tema. Roseno defendeu a necessidade de uma forte presença do Estado no processo de licenciamento, temendo que “algum aligeiramento possa causar prejuízos ao meio ambiente”.
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CDHC: seminário reafirma diálogo com movimentos sociais
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde da última terça-feira (26/03), no auditório Murilo Aguiar, o III Seminário de Diálogo com os Movimentos Sociais do Estado do Ceará. O encontro foi resultado de um requerimento do deputado estadual Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão, e teve como objetivo ampliar e fortalecer a interlocução com os diversos lutadores e lutadoras sociais cearenses.
Segundo Renato Roseno, a ideia é avançar na construção coletiva de pautas prioritárias para a atuação do colegiado. O evento contou com a presença de representantes de cerca de 40 entidades e foi dividido em quatro temáticas gerais: populações socialmente descriminadas; violência institucional; terra, território e meio ambiente; e moradia.
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//// ACONTECEU
Ampliação da Política Nacional Cultura Viva no Ceará é tema de debate na AL
O fortalecimento e ampliação da Política Nacional de Cultura Viva – que tem como objetivo ampliar o acesso da população brasileira aos direitos culturais – foi tema de debate nesta quinta-feira (28/03), em audiência pública promovida pela Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa. Instituída em 2014, a Política Nacional de Cultura Viva tem sua origem no Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural, idealizado em 2004. No Ceará, essa política cultural se tornou lei estadual em julho de 2018.
Para o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento que solicitou o debate, é fundamental que a política Cultura Viva seja pensada não apenas em nível nacional, mas também em nível local. O parlamentar apontou a importância de se pensar no orçamento voltado para as políticas culturais – destacando que “sem orçamento não há política” – e na ampliação da intersetorialidade entre as políticas públicas, com ações integradas das pastas de Cultura e Educação, por exemplo.
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Mandato no Interior: debates e rodas de conversa em Quixelô, Icó e Iguatu
Em mais uma viagem à região Centro-Sul do Estado, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou no último fim de semana de debates e rodas de conversa nas cidades de Quixelô, Icó e Iguatu. Na manhã de sábado, o parlamentar participou de uma roda de conversa na sede da rádio comunitária Quixelô FM, no Instituto Cultural e Econômico de Quixelô (Icequi), sobre comuicação e poder. Segundo Renato, um dos maiores desafios de nossos dias em relação à democratização da sociedade brasileira é a democratização da comunicação social.
Na tarde de sábado, Renato foi ao município de Icó participar de uma roda de conversa no palco teatral mais antigo do Estado, o teatro da Ribeira, construído em 1860. À noite, em Iguatu, participou da sessão final do IV Curso de Defensores e Defensoras Populares de Direitos Humanos, promovido pelo Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) e pela Escola Popular de Educação em Direitos Humanos, no auditório do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira.
//// EXTRA
Renato participa de ato em defesa do SINE
O desmonte do SINE-IDT é algo inadmissível e também muito cruel com os trabalhadores que sofrem com o desemprego crescente. O Governo do Ceará possui um problema de concepção estratégico, ao acreditar que somente atraindo segmentos da indústria, com isenção fiscal e infraestrutura, o mercado de trabalho vai se desenvolver por conta própria.
Na manhã da última quinta-feira, 28, Renato participou, no Centro de Fortaleza, do ato em defesa do Sine-IDT e das políticas públicas de emprego. Esse sistema está sofrendo com o cortes de investimentos e de recursos promovido pelo governo Camilo Santana. Diante desse cenário, o deputado está articulando na Assembleia a formação de uma comissão de parlamentares em defesa das políticas de trabalho e emprego no Estado.
Confira a fala de Renato durante o ato [+]
