Pessoas com HIV terão gratuidade no transporte metropolitano
As pessoas vivendo com AIDS e HIV passarão a ter gratuidade no uso de transportes do serviço regular metropolitano convencional e do serviço regular metropolitano complementar. A medida foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 21, a partir de uma iniciativa do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Uma emenda apresentada pelo parlamentar ampliou para os portadores do vírus HIV o benefício que constava na lei 12.568/96, que também contempla acompanhantes de pessoas com deficiência e hemofílicos. A gratuidade depende da sanção do Governador e de posterior regulamentação.
Segundo Renato, a inclusão da população vivendo com HIV e AIDS no Ceará como beneficiária da gratuidade no transporte metropolitano é uma forma de atenuar as inúmeras dificuldades vividas por esse público. "Notadamente, no que se refere a oportunidades de trabalho e renda, o que se constitui também em um obstáculo para o custeio das passagens necessárias para a locomoção tendo em vista os tratamentos de saúde a que está submetida", afirma.
No Ceará. os serviços regulares metropolitanos contemplam as regiões metropolitanas de Fortaleza, Cariri e Sobral. A primeira é formada por 19 municípios (Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Paraipaba, Paracuru e Trairi). A Região Metropolitana o Cariri, por sua vez, integra as cidades de Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. Já a Região Metropolitana de Sobral, criada no fim do ano passado, é formada por Acaraú, Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Uruoca e Varjota, além de Sobral.
Com o novo texto aprovado, a gratuidade para a população vivendo com HIV e AIDS fica garantida mediante o diagnóstico e a comprovação documental oriunda da instituição em que é realizado o tratamento de saúde. "O passe livre para essas pessoas é uma demanda histórica dos movimentos sociais que militam com essa importante pauta, e configura-se como uma garantia para dignidade humana e qualidade de vida dessas pessoas".
//// CURA GAY
Decisão sobre "cura gay" é absurda tentativa de destruição do humanismo
No último dia 15, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, concedeu uma liminar que torna legais as pseudoterapias de reversão sexual realizadas por psicólogos, popularmente chamadas de "cura gay". A decisão abre caminho para a repatologização da homossexualidade e traz de volta a memória do conjunto de horrores que representaram as terapias de reversão sexual ao longo dos anos 60, 70 e 80: de lobotomias aos tratamentos de choque e estupros "corretivos".
Em aparte feito na manhã da última quinta-feira, 21, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, Renato Roseno criticou a decisão. "Uma sociedade patriarcal, machista e heteronormativa quer determinar o padrão do que seria uma sexualidade dita normal. E foi nessa sociedade, nesse contexto excludente e preconceituoso, que se deu essa decisão", afirmou. "Essa decisão vai ter um impacto muito negativo, não só na decisão do caso concreto, mas em outras interpretações futuras porque abre brechas para uma repatologização da homossexualidade".
//// JUVENTUDE
Encontro com juventude rural em Quixadá
Na última sexta-feira, no encontro de jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais de Quixadá, uma adolescente de uma comunidade rural relatou as dificuldades da escola da comunidade: falta água e merenda com frequência. Outro falou que o "divertimento" é ir pra "calçada alheia pegar internet possível". Outros falaram do desejo de ir pra cidade grande: o emprego, a melhor educação, a cultura. Muitos falaram da ausência de alternativas na própria comunidade que dialoguem com seus desejos e demandas de trabalho, cultura, educação, inclusão digital. Fiz o mesmo exercício de sempre: pergunto quantos eram netos e filhos de agricultores (a totalidade) e quantos seguiriam sendo (a minoria).
O Ceará viu fechar 3399 escolas em comunidades rurais em 5 anos. É absolutamente previsível que essa teia de frustrações, ausências e a força da indústria cultural, adicionada à falta de uma alternativa agroecológica continue expulsando as juventudes do campo. Esse modelo é insustentável e vai gerar mais pobreza e segregação social.
Defendemos investimentos que permitam às comunidades do campo acesso à terra, acesso a tecnologias de baixo custo, educação contextualizada, arranjos agrícolas sustentáveis, segurança no escoamento da produção, acesso a bens culturais. Isso não é ficar preso no passado. Ao contrário, é construir um outro tipo de futuro onde a produção de base agroecológica se some num arranjo produtivo dinâmico que garanta a essas novas gerações sua dignidade com sustentabilidade ambiental. As fotos são do companheiro Eronilton Buriti. Em tempo: o milho e o feijão que decoram o encontro são das próprias comunidades.
//// ACONTECEU
Debate sobre conjuntura em Itapipoca
No debate sobre conjuntura e crise, realizado na noite da última quarta-feira, na Facedi, em Itapipoca, seis das doze perguntas que recebi questionavam: "o que fazer?". Uma das perguntas colocou a questão de forma intrigante: "você não acha que 'ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais'?". As inquietações apontavam que estaríamos imobilizados, talvez por torpor alienado ou pela incapacidade de tecermos resistências organizadas suficientemente fortes para barrarmos a ofensiva contra os direitos e contra o pacto civilizatório mínimo conquistado em 1988.
Concordei que estamos "nas cordas", mas ponderei que isso não deve invisibilizar as várias resistências que estão sendo gestadas, de formas dispersas e não convencionais, muitas fora dos tradicionais esquemas mentais da esquerda. Sei que falta uma síntese organizativa para que essas resistências se firmem como maioria política. Mas retruquei: "você não sente e não vê, mas não posso deixar de dizer, meu amigo, que uma nova mudança em breve vai acontecer".
Questionamentos ao secretário de segurança pública
Nossos questionamentos ao secretário de segurança André Costa, durante sabatina no plenário da Assembleia Legislativa. Nosso mandato é de oposição ao governo do Estado, não é de oposição ao povo cearense. Por isso, defendemos que o direito humano fundamental de uma vida em paz, com segurança e tranquilidade, é um direito que deve ser respeitado, o que não vem acontecendo no Ceará e, em particular, em Fortaleza, que ostentam algumas das piores estatísticas de violência no País.
Nesse sentido, queremos saber qual a estratégia de longo prazo do governo para essa área; qual a previsão orçamentária para projetos (como as iniciativas de nossa autoria) que tratam dos cuidados psicossociais aos profissionais de segurança pública; e qual a posição da secretaria sobre o desvio de conduta de policiais, a exemplo das denúncias de envolvimento de alguns policiais com grupos de extermínio. Afinal, combater o desvio de conduta é valorizar a instituição.
//// PARQUE DO COCÓ
Em defesa das dunas
Confira nosso depoimento para a campanha em defesa das Dunas do Cocó, articulada pelo jornalista Demitri Túlio. A revogação da lei de autoria do nosso companheiro João Alfredo foi um golpe contra a cidade. É ilegal porque a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação não permite que haja diminuição ou alteração a não ser em lei específica e essa revogacão foi incluída, no apagar das luzes e covardemente, na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. O Governo Camilo pode superar isso, criando por Decreto, uma unidade de conservação para aquela área. É essa a nossa demanda coletiva.
