Paralisação de policiais reafirma necessidade de mudanças na política de segurança

A recente paralisação dos policiais militares no Ceará traz algumas lições fundamentais para o debate sobre segurança pública. Tanto em relação às políticas que vem sendo adotadas reiteradamente no estado nos últimos anos – com suas insuficiências, equívocos e inadequações -; quanto no que diz respeito à necessidade urgente de uma nova agenda para a área.

Essa agenda passa por pontos como a reformulação do Conselho Estadual de Segurança Pública; a regulação da determinação do STF para criação de mesa permanente de negociação; o fortalecimento dos instrumentos correcionais; o cuidado e a atenção com os trabalhadores da segurança pública; a ampliação do tempo de formação bem como a continuidade desse processo ao longo de toda a carreira do profissional; o fortalecimento da escala de atuação dos programas de prevenção; e a investigação de todos os homicídios ocorridos durante a paralisação.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

Corte de recursos é mais uma perversidade do governo Bolsonaro

No apagar das luzes do ano passado, por meio da portaria 2.362/19, publicada pelo Ministério da Cidadania, o governo Bolsonaro cortou em cerca de 50% os recursos para a assistência social. Entidades que reúnem gestores municipais estão denunciando a medida, que inviabiliza a manutenção dos serviços prestados à população em condição de vulnerabilidade social decorrente da pobreza. Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) classificaram a medida como "drástica" e alertam que gestores municipais serão obrigados a reduzir atendimento e fechar equipamentos públicos.

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MEIO AMBIENTE

STF adia julgamento sobre isenção fiscal de agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos. O julgamento ocorreria na tarde do último dia 19 de fevereiro. Ainda não há nova data para análise. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 5553 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e tem como colaboradores da argumentação técnica e jurídica a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Fian Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a ONG Terra de Direitos. Em ações individuais e coletivas, as entidades fazem parte da ADI como amicus curiae (amigos da corte).

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Economia

Fracasso do PIB revela a trágica política econômica de Guedes, denuncia Renato

Para o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, anunciado pelo IBGE na manhã desta quarta-feira em 1,1%, revela a tragédia econômica promovida pelo governo Bolsonaro e pela política econômica de Paulo Guedes. “É uma vergonha”, classifica o parlamentar. “É o menor avanço dos últimos três anos. O consumo das famílias é o pior desde 2016, a taxa de desemprego continua elevada, o mercado de trabalho se precarizou e a proteção social está se acabando. É uma tragédia, é aterrador o país desenhado na cabeça de Bolsonaro e Guedes”.

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Justiça

Pulverização aérea: desembargador extingue ação contra lei Zé Maria do Tomé

Grande derrota para o agronegócio! Os ruralistas estão desesperados para derrubar a Lei Zé Maria do Tomé (lei estadual 16.820/19), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. Para isso, eles entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) - assinada pelo PSL - no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Ontem (22), essa ADI foi EXTINTA por decisão individual do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Na justificativa, o magistrado ressalta que a competência para julgar o questionamento sobre a Lei Zé Maria do Tomé é do Supremo Tribunal Federal e não do TJCE.

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ENTREVISTA

Renato fala ao jornal Combate Socialista sobre a reforma estadual da previdência

A partir de março, os servidores estaduais começaram a receber seus contracheques já com os descontos da perversa reforma estadual da previdência aprovada a toque de caixa no fim de 2019 pela base de apoio ao governador Camilo Santana. Em entrevista ao jornal Combate Socialista, publicada no fim de janeiro, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) faz uma análise da reforma cearense, definida por ele como uma “covardia inominável” que afeta mais de 150 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. “Ela reproduz no Ceará os efeitos perversos da reforma feita por Bolsonaro e Guedes no âmbito nacional”, destaca o parlamentar.

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POVOS TRADICIONAIS

Lei de autoria de Renato Roseno reconhece existência e direitos dos indígenas no CE

O Ceará não apenas possui índios espalhados em seu território como eles tiveram uma contribuição decisiva para a formação do povo e das tradições culturais cearenses. É o que reconhece a lei 17.165/20, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e sancionada pelo governador Camilo Santana. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 2 de janeiro.

Nos termos da nova legislação, são reconhecidas tanto a existência e a contribuição cultural quanto os direitos dos povos indígenas no Estado do Ceará. “Fica declarada a inestimável contribuição da cultura indígena para a formação da sociedade cearense, notadamente no que se refere à formação do nosso patrimônio cultural”, diz a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado.

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DIREITOS HUMANOS

Renato participa de debate na Unifanor

A convite do Observatório de Direitos Humanos, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou na noite da última quinta-feira (5) de uma mesa de debate sobre "Feminicídio: dialogando sobre conflitualidades, resistências e direitos humanos". Participaram da mesa Adriana Gerônimo (Fórum Popular de Segurança Pública), Arlete Gonçalves (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e Daniele Mendonça (Delegacia de Defesa da Mulher), sob mediação da professora Ana Vládia Holanda Cruz (Unifanor).

SEMINÁRIO

Evento na Unifor discute a realidade da população em situação de rua

O Programa Cidadania Ativa – projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade de Fortaleza – promoveu na manhã dessa sexta-feira (6) um seminário que discutiu a realidade da população em situação de rua e catadores de resíduos de Fortaleza. O evento foi realizado no Auditório da Biblioteca Central e contou com a participação do deputado estadual Renato Roseno, além de professores da Unifor e gestores públicos.

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