Parque do Cocó: secretário se compromete com manutenção de comunidades tradicionais
Maria Neuza é marisqueira e criou sete filhos na beira do rio Cocó, na comunidade da Boca da Barra, em Fortaleza. Na audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira, 12, pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, Neuza emocionou-se. “Vocês querem tirar a gente, que nasceu e se criou ali. Desde que marcaram nossas casas, não tivemos mais sossego. Ninguém avisa pra gente o que vão fazer, tratam a gente feito bicho. Nós não somos 'animal' não! Isso é falta de respeito com a gente!”, disse.
Maria Neuza é uma das várias moradoras de comunidades tradicionais existentes na área que, no dia 5 de junho, será lançada via decreto do governo como Parque Estadual do Cocó. O projeto do Parque, apresentado na audiência pelo secretário de meio ambiente Artur Bruno, é criticado pelo próprio movimento ambientalista, que há décadas luta por ele. Isso porque, entre outros pontos, não estão inclusas, na área protegida pelo Parque, várias regiões de dunas, onde há forte especulação imobiliária e porque há a ameaça de remoção de moradores das comunidades da Boca da Barra, da Casa de Farinha e Olho D’água. Os nativos, que tiveram suas casas marcadas, denunciam ameaças e ações truculentas por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEUMA).
Outro ponto de crítica é falta de diálogo por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que diversas vezes se isentou dos debates público sobre a regulamentação do Parque do Cocó. A Prefeitura confirmou participação na audiência pública, mas na manhã de sexta-feira disse que não estaria presente.
//// DIREITOS HUMANOS
Movimentos sociais reafirmam diversidade e urgência da luta por direitos humanos
"A luta em defesa dos direitos humanos hoje é formada por várias lutas, a luta das pessoas com deficiência, dos negros, dos indígenas, dos quilombolas, das mulheres, das crianças, do movimento LGBT, da juventude, entre tantas outras. Portanto, um de nossos maiores desafios na atual conjuntura é reconhecer os pontos de interseção que nos une em meio à diversidade que nos caracteriza". A avaliação é do deputado Renato Roseno, que participou na tarde da última terça-feira, 10, do II Seminário de Diálogo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com os movimentos sociais do Ceará. O mandato do deputado Renato foi o requerente do Seminário.
O encontro reuniu representantes de cerca de 50 movimentos sociais, que discutiram, entre outros temas, a retomada do Fórum Cearense de Direitos Humanos e várias demandas nas áreas de meio ambiente, direito à moradia, reconhecimento de territórios e enfrentamento à violência institucional.
//// ZÉ MARIA DO TOMÉ
Intransigência do DNOCS pode causar tragédia no acampamento Zé Maria do Tomé
A Diocese de Limoeiro do Norte divulgou, no último mês de abril, nota em solidariedade ao acampamento Zé Maria do Tomé, cujos moradores estão ameaçados de despejo por uma decisão da Justiça Federal. Segundo a congregação, a decisão do juiz da 15ª Vara Federal, Bernardo Lima Vasconcelos, que estabelece o próximo dia 15 de maio como prazo final para a desocupação, ameaça a vida e o futuro das famílias instaladas no assentamento e causa "surpresa e tristeza", pois além de negar o direito à terra e à água, interrompe o processo de regulamentação da concessão de uso da terra em favor das famílias. Para Renato Roseno, a intransigência do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que pediu a reintegração de posse, pode causar uma grande tragédia no local.
O acampamento Zé Maria do Tomé leva o nome do agricultor e ambientalista assassinado em 2010, com mais de 20 tiros, por conta de seu envolvimento na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na região. A ocupação aconteceu no dia 5 de maio de 2014, quando centenas de famílias da Chapada do Apodi, organizadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST)e com apoio da Diocese e de várias entidades e organizações sociais, ocuparam uma área do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, pertencente ao DNOCS. "São famílias que lutam por terra e água para trabalhar, sustentar seus filhos e ter uma vida digna" define a nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
//// ACONTECEU
Medidas socioeducativas: Renato quer inclusão de jovens na Lei do Aprendiz
Na tarde da última terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi realizada audiência pública sobre a campanha nacional “Dê oportunidade: faça a diferença. Ninguém nasce infrator”. A campanha, idealizada pela Pastoral do Menor em parceria com outras 23 organizações, tem o objetivo de informar sobre as medidas socioeducativas de meio aberto.
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Regularização fundiária: MP que "privatiza" regras é tema de audiência pública
Uma grande ofensiva dos ruralistas para a privatização de terras públicas. Assim pode ser definida a Medida Provisória (MP) 759, que altera e revoga normas federais sobre regularização fundiária. A proposta do governo Temer vai ser discutida hoje, segunda-feira, 15, às 14h, no complexo de comissões da Assembleia Legislativa, em uma audiência pública solicitada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
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//// VÍDEO
O Estado Brasileiro é violento contra os trabalhadores e trabalhadoras!
Confira a emocionante fala de Maria de Jesus, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Ceará, que participando do II Seminário de Diálogo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 10 de maio, fez intervenção repudiando os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
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