Fora Temer: Diretas já!

Apenas as eleições diretas poderão nos resgatar dessa profunda crise institucional. O governo Temer acabou. Não há mais condições de permanência de um ocupante ilegítimo e corrupto no cargo de presidente. Não será o voto indireto do Congresso que restituirá a soberania popular.

“Temos todos os motivos para pedir a renúncia de Temer. Nós temos um congresso absolutamente corrupto, dominado pelos piores interesses, completamente envolvido nesse mar de delações, corrupções, denuncias. A saída para essa crise não se dará por esse congresso, por eleições indiretas. É necessário que a gente vá pra rua. A democracia só é real, se o povo a defender”, declarou Renato em análise de conjuntura sobre o atual momento político.

Assista ao vídeo de análise de conjuntura feito por Renato Roseno

//// DIREITOS HUMANOS

Violência sexual contra crianças e adolescentes: monitoramento denuncia crise no atendimento

Em 2015, 623 criança e adolescentes foram vítimas de violência sexual no Ceará, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS-CE). O alto número - que deve ser ainda maior, já que diversas vítimas não procuram atendimento - e a necessidade de difundir informações sobre a identificação e o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, motivou a realização da publicação “Violência sexual: monitoramento da política pública de atendimento à criança e ao adolescente na cidade de Fortaleza”, lançada na tarde da última quinta-feira, 18, durante audiência pública na Assembleia Legislativa em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é uma homenagem à Araceli Crespo, que em 1973 foi raptada, estuprada e morta em Vitória (ES) - os autores do crime nunca foram responsabilizados.

“Nós precisamos desenvolver acolhimento, empatia e prioridade. Isso tem que sair do papel e virar realidade”, afirmou Renato. Como fruto das discussões, o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometeu a chamar uma reunião de trabalho para discutir a da violência sexual de crianças e adolescentes no estado e uma agenda diretamente com o prefeito Roberto Cláudio, para debater os temas levantados pelo monitoramento.

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//// INTERIOR

Giro no interior: Icó, Várzea Alegre, Iguatu e Itatira

O mandato É Tempo de Resistência esteve em várias cidades no interior do Ceará durante este fim de semana. Na noite de sexta-feira, 19, Renato Roseno esteve em Icó, na Faculdade Vale do Salgado, participando da IX Semana de Serviço Social, com o tema "Na luta de classes, não há empate". A conversa com alunos e alunas, professores e professoras, servidores e servidoras, tratou do grave golpe parlamentar em curso no País e a instabilidade política que atravessamos, que nos coloca diante da urgência da realização de eleições diretas.

No sábado cedinho, 20, Renato pegou a estrada e saiu do Centro Sul para amanhecer no Cariri. Mais precisamente, em Várzea Alegre, onde se reuniu com a militância do PSOL e fez panfletagem dos jornais e demais materiais gráficos do mandato pelas ruas da Cidade. Na oportunidade, também participou de uma tribuna livre nas praças para discutir a crise com a população. Ainda no sábado, Renato saiu de Várzea Alegre e retornou ao Centro Sul, para participar, em Iguatu, no Campus Humberto Teixeira (URCA), do projeto "O saneamento básico é condição para superar a injustiça social", lema inspirado nas palavras do Papa Francisco. No seminário, proferiu palestra com o tema "Contexto do saneamento básico no Ceará". O projeto é uma realização da Pastoral Carcerária em parceria com a Diocese de Iguatu.

Também no sábado, o mandato esteve presente em Lagoa do Mato, distrito de Itatira, com a assessora Vânia Vasconcelos, numa atividade da Articulação Antinuclear do Ceará, Coletivo Urucum, MAM e Tramas.

//// ACONTECEU

MP 759: um retrocesso de 50 anos na luta por terra e moradia

Um retrocesso de pelo menos 50 anos nas políticas de regularização fundiária do campo e da cidade, com graves repercussões nas lutas por moradia e por terra. Essa foi a avaliação unânime feita por advogados, urbanistas, arquitetos e lideranças de movimentos sociais durante a audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira no complexo de comissões da Assembleia Legislativa. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e discutiu os impactos da Medida Provisória (MP) 759, que altera as regras de regularização fundiária.

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Renato propõe novas regras para indicação aos tribunais de contas

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de resolução de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que propõe novos critérios para o processo de escolha e nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios. A principal mudança é a possibilidade de qualquer brasileiro se habilitar à vaga, mediante edital público para a escolha do “conselheiro cidadão” a partir de critérios definidos pela constituição estadual.

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//// EXTRA

Servidores militares podem ser incluídos como vítimas de assédio moral e humilhação, define projeto de Renato

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 18, um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que inclui os servidores militares do estado entre as vítimas de assédio moral e humilhação no ambiente de trabalho. Até então, de acordo com a lei 15.036/2011, apenas os servidores civis poderiam ser vítimas dessa prática.

“Para que tenhamos instituições de segurança pública que respeitem as garantias fundamentais da população, é fundamental que os próprios trabalhadores dessas instituições sejam respeitados em seus direitos fundamentais, em sua dignidade”, explica Renato. Na defesa que fez do projeto, o deputado lembrou que outros estados já adotaram legislação semelhante, a exemplo de Minas Gerais, em que a Polícia Militar considera transgressão disciplinar de natureza grave a ofensa à dignidade da pessoa humana de policiais.

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Confira pronunciamento de Renato sobre o assunto >>>