Dossiê Cocó: alguns avanços e muitos problemas na regulamentação do parque

A regulamentação do Parque do Cocó, anunciada pelo Governo do Estado depois de incontáveis adiamentos, tem sido um dos temas que temos acompanhado com mais intensidade em nosso mandato. Realizamos audiências públicas - uma delas em maio do ano passado e outra, mais recente, em maio último - e apresentação de seguidos requerimentos com pedidos de informações aos gestores públicos ligados a esse debate.

Para entender melhor a polêmica em torno da poligonal que vai demarcar a área do parque, que traz avanços mas também muitas preocupações para o movimento ambientalista - a exemplo da necessidade de ações complementares (despoluição do rio, projeto de saneamento, etc), de inclusão das áreas de dunas não contempladas no projeto e da permanência de comunidades tradicionais - , destacamos alguns pontos que vêm sendo objeto de discussão e tensionamento entre o governo e os ambientalistas.

Entenda os pontos de divergência entre o governo e os movimentos >>>

//// COCÓ

Uma luta que se renova

É inegável a importância da poligonal proposta para o parque. Mas também é irrefutável sua insuficiência. Áreas essenciais para os ecossistemas não estão contempladas, a exemplo das dunas - tais como as da Cidade 2000 e da Praia do Futuro – e de outras áreas de mata fechada e de mangue, essenciais para a integridade dos ecossistemas. Mais de 200 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) não entraram na poligonal. Nosso receio é o de que tais áreas sirvam, mais adiante, para os interesses da especulação imobiliária.

Confira artigo de Renato Roseno para o jornal O Povo >>>

//// LIMOEIRO DO NORTE

Assentamento Zé Maria do Tomé

Vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras! O Tribunal Regional Federal suspendeu na última terça-feira, 30, a reintegração de posse do assentamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte. A decisão, fruto da intolerância do DNOCS e da insensibilidade de um juiz federal da primeira instância, vinha sendo questionada por várias entidades da sociedade civil, inclusive pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e pela Diocese de Limoeiro.

//// ACONTECEU

Atividades da Universidade de Fortaleza

Na manhã de sexta-feira, 2, participamos de duas atividades na Universidade de Fortaleza (Unifor). A primeira foi uma palestra na abertura do seminário sobre crimes sexuais na infância, realizado pelo Centro de Ciências Jurídicas, do Curso de Direito, dentro do programa "Cidadania Ativa". Em seguida, conversamos sobre o relatório "Cada Vida Importa", do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, do qual ocupamos a relatoria, dentro do projeto "O Direito de Ser Ouvido". Na plateia, alunos do projeto "Liberdade Assistida com Cidadania''.

Debate sobre agrotóxicos

Representado por nossa assessora Soraya Vanini, nosso mandato esteve na manhã de quinta-feira, 1, no município de Granja, na Zona Norte do Estado, participando de debate sobre agrotóxicos com o Movimento Ibiapabano de Mulheres (MIM) e com os sindicatos de trabalhadores rurais das cidades de Viçosa, Ibiapina, Chaval, Guaraciaba, Granja e Ubajara. Durante o encontro, houve homenagem à sindicalista Liduína Dutra, no assentamento Novo Jabuti.

//// EXTRA

Conflitos no Campo 2016

A Comissão Pastoral da Terra lançou esta semana o relatório "Conflitos no Campo Brasil 2016", que faz um retrato analítico e estatístico da explosão da violência dos conflitos fundiários no País no ano passado, cenário que está tendo continuidade ao longo de 2017.

Leia o relatório >>>