Em ofícios enviados à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Mariana Ferrer Carvalho Rolim, e ao governador Camilo Santana, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE) pede reforço da fiscalização em supermercados que estão descumprindo os Procedimentos Preventivos de Emergência recomendados pelo Ministério da Economia, através de sua Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTb/CE).

Segundo o parlamentar, diversas denúncias estão chegando ao seu mandato dando conta da situação irregular de trabalhadores e trabalhadoras de estabelecimentos de venda de alimentos no contexto da propagação do Coronavírus.

"Essses profissionais, de acordo com as denúncias feitas, vêm atuando sem as precauções mínimas de segurança sanitária, ou seja, sem o uso de Produtos de Proteção Individual (luvas, máscaras, álcool em gel etc) e outros meios de resguardo, como o impedimento de aglomerações nesses ambientes", explica Renato. A Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, vinculada ao Ministério da Economia, emitiu uma Nota Recomendatória no último dia 20 de março, onde determina os Procedimentos Preventivos de Emergência nos ambientes de trabalho, a fim de reduzir a propagação do novo coronavírus (COVID – 19).

"O funcionamento dos mercados e supermercados é essencial para a população. Diante da declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, faz-se de extrema urgência garantir e preservar a integridade física destes trabalhadores e trabalhadoras, bem como de suas famílias, o que só é possível através das referidas medidas de segurança sanitárias recomendadas", defende o parlamentar. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)