Em votação durante a sessão virtual realizada na manhã desta sexta-feira (27), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou proposta que autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos para higienização em logradouros público. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), veio na forma de uma emenda à mensagem 8500/2020, de autoria do governo do Estado, que trata de providências de enfrentamento ao Coronavírus.

De acordo com a mensagem, enquanto perdurar o estado de emergência decretado em virtude da pandemia de Coronavírus – COVID - 19 e em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Poder Executivo fica autorizado a instalar em ruas e praças equipamentos como pias com água corrente, chuveiros com água corrente, produtos de higiene pessoal, álcool em gel 70 graus, máscaras descartáveis de proteção facial e copos descartáveis.

"O governo do Estado vem estabelecendo uma série de medidas para evitar a aglomeração de pessoas e a consequente propagação do vírus. Contudo, parcela significativa da população encontra-se em situação de rua e não tem condições objetivas de realizar quarentena com isolamento social adequado", explica Renato.

No último dia 21 de março, a Defensoria Pública do Estado, através dos núcleos de Habitação e Moradia (NUHAM) e de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), emitiu uma recomendação ao governo estadual e à prefeitura de Fortaleza no sentido de implementarem medidas sanitárias de higiene e prevenção a pessoas em situação de rua. Entre as medidas previstas, está a criação de kits de higiene a serem distribuídos às pessoas em situação de rua.

Recomendação semelhante foi feita pelo Ministério Público do Estado, através da 9a Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação. Entre as medidas indicadas, o MP recomenda aos entes estatais e municipais a apresentação de um plano de contingência, voltado à população em situação de rua, esclarecendo as responsabilidades para atender a emergência e conter o alastramento do vírus junto à população de rua.

Segundo Renato Roseno, essa população encontra-se em grave situação de vulnerabilidade social, sanitária e de saúde pública, com poucas condições de prevenção frente a proliferação do coronavírus em nosso estado. Neste sentido, ele defende, é de extrema importância que o poder público garanta a proteção da saúde dessas pessoas em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Essa proposta visa criar um programa de medidas emergenciais para proteção da saúde da população em situação de rua, no que tange ao combate a proliferação e contaminação por coronavírus - COVID-19", explica o parlamentar. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)