Dois requerimentos de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) aprovados hoje pela Assembleia Legislativa pedem a representantes do governo do Estado que destinem recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para aquisição de cestas básicas para indígenas, quilombolas, comunidades costeiras e tradicionais durante a crise do coronavírus. Um dos requerimentos é dirigido ao secretário do planejamento e gestão, Flávio Jucá; o outro, para a coordenadora especial de políticas públicas para a promoção da igualdade racial Zelma Madeira.
Segundo Renato, a declaração do estado de emergência e as medidas de isolamento social são de extrema importância e urgência, mas recaem sobre uma parcela da sociedade de forma mais severa que em outra. "É o caso dos indígenas, quilombolas, comunidades costeiras e tradicionais, que se vêem em uma crescente situação de vulnerabilidade social, ficando em uma condição de extrema pobreza, com falta de acesso a alimentação adequada e condições de higiene", defende o deputado.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) foi criado através da Lei Complementar nº 37/2003 e tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida e viabilizar, para a população pobre e extremamente pobre do Estado do Ceará, "acesso a níveis dignos de subsistência". Para isso, prevê a aplicação de recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço da renda familiar, combate à seca, e outros programas de relevante interesse social.
De acordo com Renato, é necessário e urgente a utilização dos recursos do Fecop para medidas como a compra de cestas básicas para o auxílio dos povos tradicionais. Atualmente, no Estado do Ceará, existem em torno de 292 comunidades costeiras, 85 comunidades quilombolas e 14 etnias indígenas. "Os recursos previstos para o FECOP no ano de 2020 não alcançaram 3% de sua execução. Por isso, acreditamos que o fundo possa ter valiosa destinação", defende.
O parlamentar lembra que, no mês de abril, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) realizou a entrega de cestas básicas para 14 comunidades indígenas e duas quilombolas do município de Caucaia. "Essa medida foi essencial para garantir a subsistência destas. No entanto, por todo o Ceará há outras comunidades passando por dificuldades, se fazendo imperiosa a ampliação desta iniciativa", destaca. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Thiara Montefusco - Divulgação - Gov. do Estado)
