Com uma rápida capacidade de transmissão, o coronavírus põe em alto risco os trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. Diversos países tem se preocupado com a situação desses profissionais e criado campanhas e políticas públicas voltadas para essas categorias. Na Espanha, mais de 12 mil profissionais da área já foram contaminados, 14% de todos os infectados do país. Na Itália, o número de médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde com a doença passava dos 6.400 até o final do mês de março, dos quais mais de 50 haviam morrido. No Brasil, e no Ceará em particular, esse quadro começa a se agravar à medida em que o Covid-19 avança sobre a população.

Na última terça-feira (14), o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui uma política de proteção dos profissionais de saúde com atuação no atendimento aos pacientes acometidos com o coronavírus, durante o período da pandemia no Estado. Entre outras medidas, o projeto prevê uma pensão vitalícia para os dependentes dos servidores ou servidoras que estejam atendendo presencialmente aos pacientes com COVID-19 e que venham a falecer em função da contaminação pelo coronavírus.

"Os profissionais da saúde têm que enfrentar uma série de pressões que os deixam vulneráveis, como a falta de equipamentos de proteção e a possibilidade de contaminação de sua família", defende o parlamentar na justificativa do projeto, que atendeu a mobilizações nacionais, a exemplo da campanha "Mais do que palmas", sobre a necessidade de um olhar mais cuidadoso sobre esses profissionais e suas condições de trabalho. "Considerando as baixas nas equipes de saúde causadas pela infecção da COVID-19, é preciso fortalecer e proteger essa atuação", reforça Renato.

O projeto prevê que o poder executivo fica autorizado a requisitar vagas em estabelecimentos da rede hoteleira do Estado, mediante apoio financeiro do governo, para profissionais de saúde que precisem ficar isolados de seus familiares como forma de protegê-los do contágio. Também garante tempo de descanso específico a todos os profissionais, para que estes não sejam submetidos a jornadas de trabalho exaustivas.

Por fim, a proposta de Renato autoriza o governo a desenvolver um projeto de reconversão do parque industrial estadual para que as fábricas produzam os itens necessários para garantir a segurança dos profissionais e pacientes, como máscaras, luvas, respiradores e demais equipamentos de proteção e de saúde assim estipulados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (Texto: Felipe Araújo / Foto: Marcello Casa Jr. - Agência Brasil)

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Confira nesse link a íntegra do projeto de lei.