A Assembleia Legislativa aprovou nessa quinta-feira (25) requerimentos de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que solicitam informações sobre a educação no Ceará durante o período de pandemia. Os documentos são dirigidos à secretária Eliana Nunes Estrela e pedem dados sobre o acesso estudantil às atividades escolares não-presenciais, sobre a gestão pedagógica e de pessoas e sobre a redução de recursos financeiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No primeiro requerimento, o deputado pede publicização dos dados sobre o real quadro de oportunidade de estudantes às ferramentas tecnológicas necessárias ao estudo remoto durante o período de pandemia. Entre elas, acesso à internet banda larga estável; computadores ou notebooks de uso individual ou compartilhado; tablets e celulares de alta performance de uso individual ou compartilhado; e acesso às plataformas digitais disponibilizadas pela Seduc.

"Logo após a edição do primeiro decreto que suspendeu as aulas presenciais, a Secretaria de Educação (SEDUC) emitiu comunicado orientando estudos domiciliares, bem como a utilização de materiais pedagógicos disponíveis em meios eletrônicos (e-mail, aplicativos de mensagens, Aluno Online, Professor Online e/ou plataformas de EAD) como suporte de interação", explica Renato. "No entanto, não houve qualquer referência às condições de acesso à internet, computadores ou tablets para que as atividades sejam executadas a contento por parte dos estudantes".

Segundo o parlamentar, mesmo havendo a menção de que estudantes que não possuam as ferramentas digitais poderão entregar suas atividades de forma física, na retomada das aulas presenciais, muitas escolas estão fazendo a cobrança das atividades com caráter avaliativo. "Isso tem deixado estudantes com alto índice de apreensão, sem considerar aquelas e aqueles que nem sabem dessas demandas, por não possuírem acesso a esses recursos", destaca Roseno.

Gestão de pessoas

Um outro requerimento tratou das informações sobre a gestão pedagógica e de pessoas na rede estadual de ensino no contexto das atividades educacionais não-presenciais. Ao suspender as aulas e adotar os estudos remotos através de suportes eletrônicos, o governo do Estado deixou, no entanto, de informar acerca da reorganização dos Planos Político-Pedagógico das escolas, bem como do calendário escolar, de maneira a contemplar essa nova realidade.

"Com a suspensão das aulas presenciais, as instituições foram organizando mecanismos virtuais de transmissão de conteúdo e de ensino-aprendizagem. Entretanto, há pouca publicização de como se deu essa organização e adaptação no que se refere ao caráter das atividades exercidas remotamente, nem de como a rede de ensino tem garantido as interações entre todos os membros da comunidade escolar: profissionais de educação, estudantes e famílias", justifica Renato.

Recursos para o PNAE

O programa é uma política pública de âmbito federal que tem como objetivo o oferecimento de alimentação escolar a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O valor repassado pela União a estados e municípios é definido de acordo com a etapa e a modalidade de ensino, variando de R$ 0,32 por estudante na educação de jovens e adultos a R$ 2,00 no programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral.

Na justificativa do requerimento, Renato lembra que uma das diretrizes do PNAE é a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica. Também destaca que o Estado do Ceará, na qualidade de entidade executiva do PNAE, é responsável pela utilização e complementação dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do programa.

"Nosso mandato recebeu informações que dizem respeito a uma suposta redução dos recursos aportados pelo estado no âmbito do PNAE a fim de financiamento da merenda escolar", explica Renato. "Considerando as diretrizes do programa bem como sua regulamentação legal e administrativa, tal medida seria temerária sob o ponto de vista do direito à segurança alimentar e nutricional dos estudantes da rede pública estadual de educação básica".