Iniciativas
Projeto de Lei 568/19 - Disciplina as remoções no Estado do Ceará (em tramitação)
16/10/19 11:39
O Projeto de Lei 568/19 institui um protocolo para disciplinar as remoções de pessoas e famílias de imóveis, terrenos ou outros locais públicos e privados.
Projeto de Lei 535/19 - Proibição do uso e da comercialização de neonicotinoides (em tramitação)
28/09/19 11:48
O PL 535/19 proíbe a utilização e comercialização de produtos agrotóxicos formulados com base em neonicotinoides, substâncias responsáveis pela mortandade em massa de abelhas no Brasil e no mundo
Projeto de Lei 515/19 - Dispõe sobre a instituição de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará (em tramitação)
26/09/19 12:01
O Projeto de Lei 515/19 altera a lei no. 16.197/2017, que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do estado do Ceará.
Projeto de Lei 533/19 - Garante assistência nutricional aos alunos das escolas cearenses (em tramitação)
26/09/19 11:54
Projeto de Lei 533/19 garante a assistência nutricional e a segurança alimentar aos alunos das escolas públicas e privadas por meio do ensino e da divulgação dos princípios da alimentação saudável.
Projeto de Lei 499/19 - alimentação saudável nas escolas (em tramitação)
13/09/19 13:02
Projeto de lei 499/19 quer privilegiar alimentos saudáveis e proibir comercialização e consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas cearenses
Projeto de Indicação 18/2019 - concede gratuidade das tarifas de esgoto para desempregados (aprovado!)
06/09/19 13:53
Projeto de indicação 18/2019 concede isenção do pagamento da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores desempregados. Proposta foi aprovada no dia 5/9/2019 pelo plenário da AL e espera envio de mensagem por parte do governador para ser transformada em lei.
Projeto de Lei 463/19 - Institui a Semana Zé Maria do Tomé no calendário oficial do Ceará (aprovado!)
29/08/19 13:05
O projeto de Lei 463/19 institui a Semana Zé Maria do Tomé no calendário oficial de eventos do estado do Ceará como forma de debater temáticas que envolvam o direito à justiça socioambiental. O projeto virou a lei 17.122/19, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei 156/19 - Controle de armas no Ceará (aprovado!)
23/08/19 12:52
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 156/2019, de autoria dos deputados estaduais Renato Roseno (PSOL) e Augusta Brito (PCdoB), que trata do controle da venda de munições para armas de fogo no estado. Projeto foi aprovado pela AL e virou a lei 16.974/19, sancionada pelo governador Camilo Santana.
Projeto de Lei 371/19 - Título de cidadão cearense ao padre Marco Passerini (aprovado!)
15/08/19 09:42
Projeto de lei 371/19 concede o iítulo de cidadão cearense ao padre Marco Passerini. Proposta foi aprovada no plenário da AL e virou lei sancionada pelo governador Camilo Santana (Lei 16.966/19)
Emenda ao projeto de lei 63/2019 - torna imprescritível o prazo para indenização de presos políticos (aprovada!)
13/08/19 13:59
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 63/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera o texto da lei 13.202, que reconhece o direito de indenização às pessoas detidas por motivos políticos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Através de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), o prazo para indenização de pessoas detidas por motivos políticos no período de que trata a lei tornou-se imprescritível.
