Desde o ano passado, o 18 de maio faz parte do calendário oficial do Ceará como Dia Estadual da Luta Antimanicomial! A lei nº 16.938/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), reproduz no estado as comemorações e debates do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A data faz referência à 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1987, que foi um marco histórico na psiquiatria brasileira e organizou os anseios da sociedade por uma Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Manicômios nunca mais é o grande legado dessa luta, que se mostra a cada diz mais atual na defesa pelo tratamento humanizado do paciente com sofrimento mental sem perda dos vínculos comunitários, garantindo a ele protagonismo, direitos, individualidade e autonomia.

"Trabalhadores e familiares do movimento antimanicomial, que atuam há décadas pelo fim dos hospitais psiquiátricos e que já conquistaram batalhas e importantes e transformações para a Reforma Psiquiátrica brasileira, se mobilizam em torno do dia nacional para afirmar a importância desse debate", defende Renato. Para o deputado, o Dia Estadual da Luta Antimanicomial possibilita que sejam realizadas diversas mobilizações envolvendo os mais diversos debates em torno do tema no Ceará, a exemplo do que ocorre em âmbito nacional.

Segundo o parlamentar, as mudanças no modelo assistencial operadas pela política de saúde mental, os avanços políticos, normativos e assistenciais demostram a importância da atuação da sociedade e vislumbram os novos desafios a serem alcançados. "Nesse momento, com a instituição da 'Nova Política de Saúde Mental', instituída através da Portaria 3588/2017, profundos retrocessos na perspectiva de saúde mental têm sido implementados, o que afirma a importância de mobilizar todo o país pela continuidade da luta antimanicomial", explica Roseno. (Texto: Felipe Araújo / Arte: Mariana Tamas)