Por iniciativa do mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), uma sessão solene em alusão aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, no próximo dia 10 de dezembro, às 18 horas. A sessão, aberta ao público, contará com a conferência de Norberto Ignácio Liwski, diretor executivo do Observatório Social da Assembleia Legislativa de Buenos Aires e vice-presidente do DNI Argentina (Defensa de los Niños Internacional). Membro do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, ele falará sobre "Direitos Humanos na América Latina: construções e resistências".

Durante a sessão solene, serão homenageadas organizações da sociedade que tem uma trajetória reconhecida na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ceará), Pastoral do Menor, Diaconia e Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec).

Realizar esta sessão solene em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente na mesma data em que se celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos é uma maneira de afirmar nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Estatuto foi fruto de grande mobilização da sociedade, de organizações de defesa dos direitos infanto-juvenis e de organizações de crianças e adolescentes e representa uma conquista relevante para a proteção dos direitos de milhares de crianças e adolescentes de nosso país.

Ao longo destes 25 anos, as organizações da sociedade civil têm sido fundamentais no sentido de fazer com esta importante lei possa ser efetivada. No Ceará, diversas entidades têm sido importantes, seja denunciando as violações de direitos, seja no controle social das políticas públicas. Cada uma dessas organizações vem dando importante contribuição na efetivação dos direitos das crianças no Estado e, por isso, se torna justo e relevante homenageá-las nesta data.