O dia 28 de maio é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e também o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. No contexto de pandemia do novo coronavírus, o mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), aproveita a data para reafirmar e reforçar a luta em defesa dos direitos das mulheres encarceradas.
O Brasil tem 44 mil mulheres em unidades prisionais que vivem uma rotina de violações de direitos associadas às questões de gênero e raça. Segundo Renato, boa parte da estrutura dos presídios brasileiros foi improvisada para receber o público feminino, desprezando a atenção específica necessárias e considerando as mulheres apenas como "os presos que menstruam".
"Falta assistência à saúde, é alta a taxa de contágio de doenças infecciosas, faltam condições para exercício da maternidade e sobra solidão", alerta Renato. "Há casos absurdos de unidades que mantêm crianças presas junto às mães. Nesse período de emergência sanitária, milhares de mulheres presas estão com a própria vida e com a vida de seus familiares em risco por conta da distância imposta pelo isolamento social. Muitas delas, no entanto, já poderiam estar em casa".
O Brasil é o quarto país do mundo que mais prende mulheres: são principalmente jovens e negras. O encarceramento feminino cresceu mais de 560% entre 2002 e 2016 e está associado a um processo de exclusão econômica e social que afeta de modo muito particular as mulheres, sobretudo das classes populares. Sem perspectiva de subsistência e falta de alternativas para sustentar os filhos, elas acabam sendo cooptadas para atividades ilícitas, como o tráfico de drogas.
HABEAS CORPUS COLETIVO - Em 2018, o STF decidiu conceder Habeas Corpus coletivo para determinar a substituição da prisão provisória por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. O caráter coletivo do HC revela o caráter sistêmico desse fenômeno.
Recentemente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará solicitou a liberdade provisória ou prisão domiciliar de todas as mulheres gestantes, puérperas e lactantes presas durante a pandemia do novo coronavírus. A ação é um novo habeas corpus coletivo, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento faz parte do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS). Ao todo, 14 unidades da Defensoria Pública estão articuladas nesse movimento: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
“Gestantes e lactantes, pessoas do grupo de risco da Covid-19, são duplamente vulneráveis por conta da precariedade do sistema penitenciário no acompanhamento médico de pré-natal, de parto e de pós-parto, além da ausência de condições básicas de higiene, o que em muito prejudica a saúde gestacional", afirmou, em entrevista ao jornal Diário do Nordeste, Ana Raisa Farias Cambraia Alexandre, defensora pública integrante do GAETS.
"Além de proteger as mulheres presas, a medida também busca resguardar os filhos, que são crianças que nenhum ato cometeram para serem colocadas sob as dores do cárcere. Pelo contrário, é dever prioritário do Estado lhes garantir os direitos fundamentais”, reforça Cambraia. (Texto: Felipe Araújo e Raíssa Veloso / Foto: Divulgação CNJ)
