No dia em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa trinta anos, parlamentares e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta aberta em que denunciam retrocessos nas políticas voltadas à infância e à juventude no Brasil. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) é um dos signatário do texto. Confira aqui a íntegra da carta.
O documento, que recebeu mais de 300 assinaturas e foi apresentada em ato virtual nesta segunda-feira (13) pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, traz denúncias sobre os retrocessos ocorridos nos últimos tempos nas políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. A carta é assinada por diversas entidades da sociedade civil, Frentes Parlamentares e conselheiros tutelares.
Entre outros alertas, o texto enfatiza as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à violência sexual, de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais ocorridas nos últimos anos. Um elemento que preocupa muito os defensores das crianças e adolescentes no Brasil é a falta de dados sobre a situação dessas populações. Isso não só dificulta uma radiografia mais precisa da situação como compromete o acompanhamento, a fiscalização e a proposição de leis.
“O abandono do ECA está agravando a situação. Além de estarmos no epicentro da pandemia de coronavírus, agora voltamos ao epicentro da fome e estamos, sem dúvida, no epicentro da destruição da infância e juventude brasileiras”, aponta a deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
30 anos de ECA
Sobre o ECA, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um alerta em relação à importância do Brasil salvaguardar os avanços alcançados graças ao estatuto e defendeu que se invista fortemente para evitar retrocessos, reduzir desigualdades e garantir que cada criança e cada adolescente tenham todos os seus direitos efetivados.
Além disso, o Fundo também aponta que a pandemia pode ampliar ainda mais as desigualdades. “Embora não sejam os mais afetados diretamente pela Covid-19, crianças e adolescentes são as vítimas ocultadas da pandemia, sendo as mais afetadas pelos impactos da crise no médio e longo prazo”, afirmou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.
Além da pobreza afetar de forma mais expressiva as crianças, que estão concentradas nos 30% mais pobres da população, há também, na educação, o fato de estudantes passarem pela escola sem aprender. Em 2018, 2,6 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais foram reprovados no País. As populações preta, parda e indígena tiveram entre 9% e 13% de estudantes reprovados, enquanto entre brancos esse percentual foi de 6,5%. (Texto: Agência Câmara dos Deputados e Unicef / Foto: Tânia Rego - Agência Brasil)
