Os impactos das mudanças climáticas não acontecerão apenas no futuro. Isso já é uma realidade. Uma reportagem do jornal Diário do Nordeste, a partir dos dados do Plano Local de Ação Climática, elaborado pela Prefeitura de Fortaleza, mostrou que nove bairros da capital cearense já estão com alto índice de risco climático e que as pessoas mais pobres serão as mais afetadas.

O estudo revela que moradores de Fortaleza já enfrentam problemas como o aumento da temperatura, secas prolongadas, chuvas extremas e elevação do nível do mar. O cenário pode ser ainda pior em 2040, onde estas dificuldades poderão se ampliar para mais de 40% dos bairros da cidade, segundo a pesquisa, em parceria com a instituição americana Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei).

Os bairros que poderão conviver com estes problemas são: Cristo Redentor, Pirambu, Jacarecanga, Moura Brasil, Cais do Porto, Edson Queiroz, Aeroporto, Demócrito Rocha e Bonsucesso. Para chegar a nominá-los, o trabalho analisou a população e a infraestrutura dessas áreas, que podem sofrer com mais intensidade aos efeitos das mudanças climáticas.

O Plano Local de Ação Climática de Fortaleza aponta que estes territórios, por exemplo, apresentam uma tendência no aumento da temperatura média e extrema que podem ocasionar alterações na saúde da população devido a qualidade do ar, bem como danos aos ecossistemas e biodiversidade urbana. Já as projeções de secas prolongadas indicam acentuadas reduções na recarga de águas subterrâneas, que podem ocasionar racionamento e falta do recurso hídrico.

As chuvas extremas já têm ocasionado inundações, alagamento e deslizamentos, que historicamente estão sendo observados pela Defesa Civil de Fortaleza. Ainda de acordo com o índice, bairros com alta densidade populacional e baixo IDH são os que apresentam maior sensibilidade à ameaça de chuvas extremas, pois as construções presentes ali são menos resistentes aos seus impactos.

Outro grave problema é o aumento do nível do mar. Nos últimos 50 anos, este crescimento chegou a 40 cm, o equivalente a 4 mm/ ano. As áreas que possuem maior exposição aos seus impactos podem sofrer com erosão de dunas e praias; danos à infraestrutura urbana; impactos nos ecossistemas costeiros, como manguezais; e potenciais inundações das áreas de influências de grandes rios.

Existe saída?

Todos estes problemas reforçam a urgência em assumirmos a emergência climática e avançar na transição energética. Aqui no Ceará, o mandato do deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou o projeto de lei nº 184/2023, que reconhece este estado de emergência e prevê a criação de políticas de transição sustentável.

O projeto de lei foi apresentado, inicialmente, na legislatura passada, em 2021. Sem avançar na Assembleia Legislativa, a iniciativa foi desarquivada para que saia algo prático dessa problemática. “A mudança climática é uma crise urgente que representa uma séria ameaça à estabilidade global e à existência humana no planeta”, justifica o deputado estadual Renato Roseno (Psol), autor do projeto.

A lei reconhece a emergência climática no Ceará em razão da atividade humana que altera a composição da atmosfera mundial e eleva a concentração de gases de efeito estufa. “Ao reconhecer, o estado se une no movimento climático global para que se mantenha um clima seguro”, detalha o projeto. O “clima seguro” seria aquele que permite a sobrevivência e a prosperidade de gerações, comunidades e ecossistema presentes e futuros, o que corresponde a um aquecimento de, no máximo, 1,5ºC em relação aos tempos pré-industriais.

Com o reconhecimento em vigor, cabe ao nosso estado empenhar esforços para realizar uma transição para uma economia socioambientalmente sustentável. Isso incluem a promoção da educação ambiental na rede estadual de educação e em campanhas junto à sociedade civil. O projeto prevê ainda a vedação de contingenciamento de quaisquer fundos ou recursos destinados à proteção ambiental, ao combate ao desmatamento e à mitigação e adaptação à mudança climática. “Obriga o Ceará a se unir ao conjunto de medidas para assegurar meios para atingir a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050”, detalha o parlamentar.

O Poder Executivo Estadual também deverá elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento à Emergência Climática, delineando metas progressivas, a cada cinco anos, até 2050 para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa. O plano contará com participação da sociedade civil com periódica revisão e publicação de relatórios para dar mais transparência.

“É necessário estabelecer um plano com diretrizes que priorizem as comunidades historicamente vulnerabilizadas e desproporcionalmente impactadas por injustiças e pelo racismo ambiental. Além disso, estabelecer um amplo debate com a sociedade cearense sobre transição radical para uma economia que não se baseie no consumo de combustíveis fósseis, com o planejamento e implementação de políticas para mitigação das alterações no clima”, finaliza Roseno.