O Diretório Nacional do PSOL, em reunião na última sexta-feira, 4 de dezembro, aprovou uma nota sobre a tentativa de afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidenta da República. A nota foi aprovada e divulgada no mesmo dia do início do 5º Congresso Nacional do PSOL, que se encerra neste domingo.
O principal evento nacional do partido está sendo realizado em Luziânia, cidade goiana localizada no entorno de Brasília, com a presença de aproximadamente 500 pessoas, entre militantes, dirigentes partidários, apoiadores e convidados de outras organizações da esquerda, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, CSP-Conlutas, PCB e PCR. O deputado estadual Renato Roseno e a presidente do PSOL Ceará Cecília Feitoza participam do congresso.
O Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), diante dos últimos acontecimentos que agravam a crise política, considera que:
1- Os efeitos da crise econômica e política, aprofundadas pelas medidas do governo federal, pesam especialmente sobre os trabalhadores e o povo, que sofrem a violência do desemprego e da perda do poder de compra dos salários, enquanto os grandes rentistas e os bancos ampliam seus lucros. Nosso modelo neoliberal periférico se aprofunda com a política de “ajuste” do governo Dilma. Os governos estaduais do PSDB, PMDB, PT e outros agem na mesma direção.
2- Vivemos a mais aguda degradação do nosso sistema político, com o crescente desencanto da população em relação aos parlamentos e aos partidos, quase todos capturados pelas grandes corporações econômicas e corrompidos pelo assalto aos cofres públicos, o eleitoralismo, o clientelismo, a demagogia e a rebaixada disputa por nacos do Orçamento Público.
3- Processo de impeachment, que pode culminar no ato mais extremo da dinâmica política legal – a destituição do governante -, tem previsão constitucional (arts. 85 e 86 da CF). Mas este, decidido por Eduardo Cunha, o ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, construído num ambiente de chantagens mútuas e posições oportunistas de todos os grandes partidos, foi descarada retaliação, no marco de barganha que o deputado pratica permanentemente, dentro do Legislativo e fora dele. Cunha abusa de suas prerrogativas para salvar seu mandato, atingido por denúncias robustas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de bens e outros crimes. As ruas, em especial as mobilizações das mulheres e da juventude, clamam por sua cassação. Ele carece, portanto, de legitimidade, em especial para tomar decisão de tamanho impacto. O PSOL já advoga há tempos o afastamento de Cunha e não reconhece a validade de suas iniciativas.
4- O mérito da denúncia que embasaria o afastamento da presidente da República – as chamadas “pedaladas fiscais” – não tem, a nosso juízo, substância para promover destituição de quem detém mandato eletivo. Governos estaduais de diversos partidos também as praticaram, o que é questionado pelos que se vinculam à concepção neoliberal do ajuste fiscal contra o povo, com supressão de direitos. Para nós, no plano fiscal e orçamentário, é imperativa a auditoria da dívida e o fim do superávit primário.
5- Destituir Dilma, a cujo governo antipopular nos opomos, para colocar em seu lugar Michel Temer (PMDB), significaria aprofundar “uma ponte para o futuro” que é mera continuidade do presente, pavimentada pelos materiais do privatismo puro e duro.
6- Para nós do PSOL, as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável. Além de um modelo político, livre do financiamento empresarial, que aprofunde a democratização do país, através do qual as maiorias sociais possam se tornar as maiorias políticas, e a transparência republicana, melhor antídoto à corrupção sistêmica. Reforçamos nossa luta frontal contra Cunha e todos os corruptos, e de oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. O PSOL não participará de manifestações que tenham como finalidade defesa do governo ou de defesa do impeachment.
Diretório Nacional do PSOL
Brasília, 4 de dezembro de 2015
