É muita pergunta que não quer calar:

Por que construir um oceanário no Ceará enquanto a população sofre com a escassez de água e a falta de mais investimentos em políticas sociais?

Mesmo que não houvesse outras prioridades, o que justifica uma obra em valor tão exorbitante: quase meio bilhão de reais - pelo menos US$ 150 milhões, o equivalente hoje a R$ 429 milhões?

É justo um empreendimento tão caro, enquanto a poucos metros a comunidade Poço da Draga está há 107 anos sem acesso à rede de saneamento básico?

Qual será o custo final da obra, uma vez que já foram gastos R$ 125 milhões e ainda falta incluir os valores com a desapropriação dos prédios e a indenização dos moradores do entorno?

Por que não houve processo licitatório para a elaboração do projeto e a própria obra?

Por que o Governo do Estado depositou R$ 37 milhões em conta bancária de uma pessoa física, e não da empresa contratada, Concept Management - ICM Reynolds, sediada nos Estados Unidos?

Por que a obra avançou sem que o Senado autorizasse o empréstimo dos recursos previstos? E se ainda não tem autorização para o empréstimo, por que continua?

Por que o arquivamento de uma investigação criminal pelo procurador-geral de Justiça sobre uma obra tão envolta em polêmicas?

Se não conseguiram planejar nem a obra, como será a manutenção desse equipamento? Quem pagará essa conta?

O Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará deve deliberar acerca do desarquivamento de inquérito sobre improbidade relativo à obra no âmbito do Ministério Público Estadual. "Há indícios de sobra de ilegalidades. Que os nossos olhos se voltem ao Colégio de Procuradores para que haja o desarquivamento", conclamou Renato, dirigindo-se aos parlamentares em plenário, no último 19 de fevereiro.

O inquérito visa a investigar os possíveis crimes cometidos pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará durante a gestão de Bismarck Maia, encerrada em dezembro de 2014, na contratação da empresa estadunidense. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, decidiu arquivar o inquérito, mesmo que a denúncia da promotora Jacqueline Faustino aponte ação planejada de fraudar o processo licitatório direcionando a escolha da empresa contratada que não possui autorização para desenvolver atividades no Brasil; que não possui registro fiscal no Ceará; e que recebeu pagamento de R$ 37 milhões da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur), através da conta bancária de pessoa física (de Roger Reynolds III, responsável pela ICM).

A juíza Ana Cleyde Viana, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou, em caráter liminar, no dia 24 de fevereiro, “a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento e/ou repasse” do Governo do Ceará à empresa responsável pelas obras. Assim, o Estado só poderá retomar os pagamentos quando provar a lisura da dispensa de licitação em duas fases do projeto do empreendimento e outros indícios de irregularidades apontados pela promotora Jacqueline Faustino, responsável pela ação de improbidade e titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza. A promotora aponta, na petição inicial, várias irregularidades, inclusive que a ICM não tem representação no Brasil e nem filial no Ceará. O nome não constava no Cadastro Nacional das Empresas (CNE) e o CNPJ informado para pagamento é inexistente.

A juíza intima o Governo do Ceará a informar o endereço, no Brasil, de representação da ICM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a enviar cópia integral do processo que investiga a legalidade do empréstimo acertado entre o Estado e o Export-Import Bank of United States, como também a investigação feita pelo TCE que aponta supostas ilegalidade na inexigibilidade da licitação da ICM. O Ex-Im Bank financiará o empréstimo de US$ 150 milhões.

"Todo o processo de inexigibilidade licitatória está viciado", assevera a juíza. Em trecho da decisão, ela considera "inadmissível" a decisão de arquivamento do inquérito pelo procurador-geral da Justiça e que "ele tenha silenciado acerca disso".

Mandato em ação

Requerimentos apresentados pelo deputado Renato Roseno sobre a obra do Acquário:

Requer convocação do atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da obra.

Solicita ao secretário do Turismo informações sobre a paralisação da obra, determinada por ele para que seja realizada uma auditoria sobre o contrato com a empresa contratada.

Solicita envio de estudo de impacto ambiental da obra da termelétrica a ser construída para manutenção da demanda de energia do Acquário.