Na sessão de votação virtual da última quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa aprovou dois requerimentos de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) em que o deputado pede providências a gestores públicos acerca do adiamento do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Para o parlamentar, a situação de calamidade pública vigente no Brasil em função da pandemia do coronavírus torna inviável não apenas a realização do exame no calendário anteriormente definido, mas também a preparação adequada dos candidatos e candidatas.
No primeiro requerimento, Renato se dirige ao presidente do Consórcio Nordeste, o governador Rui Costa, da Bahia. No requerimento, o deputado pede que a entidade, formada pelos governadores da Região Nordeste, adote providências junto ao Ministério da Educação (MEC) para que o cronograma previsto no edital referente ao Enem 2020 seja adiado. No segundo requerimento, o pedido é dirigido à secretária de educação do estado, Eliana Nunes Estrela. A ideia é que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) faça o mesmo trabalho pelo adiamento do Enem junto ao MEC.
"A manutenção dos prazos do ENEM vai na contramão da realidade global relativa a países que enfrentam a dura realidade da pandemia do coronavírus", explica Renato. Ele cita que a França cancelou o BAC, prova para ingresso de estudantes nas universidades francesas; a Espanha adiou, por tempo indeterminado, a realização dos vestibulares previstos para o meio do ano; California e Nova York, nos Estados Unidos, estão com suas aulas suspensas; e que universidades localizadas na Colômbia, Peru e México também adiaram suas provas de ingresso.
Renato também lembra que, no Brasil, as atividades educacionais presenciais estão suspensas na maior parte das instituições de ensino por determinação dos governos estaduais. Diante desse cenário, as secretarias de educação e as unidades de ensino tem se dividido entre a antecipação do período de férias, a suspensão do calendário letivo ou o funcionamento através de atividades educacionais não-presenciais.
"A impossibilidade de haver aulas presenciais, embora seja necessária, prejudica a preparação de milhares de estudantes no Brasil. Mesmo em um cenário em que aulas continuem por meio remoto, o acesso à internet e a computadores é extremamente desigual em território nacional", defende Renato. "Portanto, a assimetria educacional, expressão da desigualdade socioeconômica, agrava-se, prejudicando sobremaneira os estudantes oriundos de famílias pobres".
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), em nota conjunta divulgada no dia 01 de abril de 2020, defenderam a suspensão do edital a fim de que fosse promovida uma ampla discussão sobre o assunto envolvendo diversas instituições no sentido de identificar soluções para tal problemática.
De acordo com o parlamentar, a manutenção do cronograma previsto em edital para a realização do ENEM 2020 é temerária. "Ressalte-se que a própria realização das provas é incerta, tendo em vista que não se sabe ao certo a duração do período em que não será possível haver aglomerações", alerta. "Considerando que mais de 6 milhões de estudantes se inscreveram no ENEM 2019, a realização da prova pressupõe o contato próximo entre pessoas e impede o cumprimento das recomendações sanitárias de distanciamento social". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
