A luta por direitos trabalhistas não pode parar! Uma comissão de Servidores da Prefeitura Municipal de Fortaleza foi recebida nesta terça (25), pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE). Os trabalhadores, que desempenham funções administrativas na educação pública municipal, denunciaram a falta de um plano de cargos e salários, uma situação que os deixa em condições financeiras precárias, com remunerações que giram em torno de R$ 1.500, sem reajuste desde 2003.
Os 506 agentes da prefeitura, que passaram no concurso para a extinta Secretaria de Desenvolvimento e Assistencia Social (Sedas), em 2003, encontram-se em um verdadeiro limbo administrativo. "Não somos do PCCS da educação. Estamos sem enquadramento. Estamos na gestão pública desde 2007, com salário defasado. Queremos voltar para nossa origem na educação", afirmou a agente escolar Karinne Carlos Moreira.
Esses servidores, atualmente alocados em mais de 350 escolas municipais de Fortaleza, desempenham funções essenciais para a integração dos alunos e apoio à gestão na rotina escolar, elaborando documentos escolares e realizando atendimento ao público. O número de colaboradores por escola varia conforme a tipificação da unidade de ensino, podendo ir de 1 a 4 agentes.
Entre as principais funções desses agentes que não estão diretamente relacionados à parte pedagógica, mas são uma parte importante na jornada escolar. Junto ao secretário escolar, ele é responsável pelos lançamentos de notas e pelo cadastramento do rendimento dos alunos. "Para educação e isso é importante. A gente compilar os dados, as notas, para no final ter o retrato do rendimento permite que a Secretaria de Educação possa estabelecer metas e realizar ajustes na política educacional do município. Porque a cultura é achar que a escola, que educação é só professor, mas esquece que essa parte administrativa é fundamental", destacou Karinne.
Os servidores argumentam que suas atividades são fundamentais para o bom funcionamento das escolas e para a garantia do direito à educação de qualidade para todos os alunos. Apesar disso, eles enfrentam dificuldades devido à falta de valorização profissional e à defasagem salarial. "Estamos há anos aguardando uma solução para nossa situação. Nosso trabalho é essencial, mas não temos o reconhecimento que merecemos", desabafou a agente na audiência.
O deputado Renato Roseno se solidarizou com a causa dos servidores e se comprometeu a levar a questão ao conhecimento das autoridades competentes. "É inadmissível que profissionais tão importantes para a educação e para o futuro das nossas crianças estejam vivendo em condições tão precárias. Vamos trabalhar juntos para buscar uma solução justa e digna para esses trabalhadores e trabalhadoras", afirmou Roseno.
Apoio à pauta Federal
O objeto da reunião, além de denunciar essas condições, foi buscar o apoio do mandato do deputado Renato Roseno para a incidência junto aos deputados federais pela aprovação do PL 2531/2021. Este projeto de lei, em tramitação na Câmara Federal, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, com formação em nível médio, em valor igual a 75% do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
O projeto já passou pela Comissão de Educação, onde foi relatado pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), e segue agora para a Comissão de Trabalho, antes de ir ao voto do plenário. A bancada federal do PSOL em consonância com a sinalização de Roseno, composta por 14 deputados, já manifestou apoio à proposta através da sua líder, deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
