Os agrotóxicos são responsáveis por custos e prejuízos bilionários para a economia brasileira. Além das isenções e reduções fiscais a que têm direito, eles oneram o sistema público de saúde, trazem grandes prejuízos ambientais e acarretam vultosas despesas regulatórias. A conclusão é do estudo “Isenções e reduções fiscais na comercialização, industrialização e uso de agrotóxicos no Brasil”, desenvolvido pelo GT de Agrotóxicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e divulgado na semana passada.
As renúncias e desonerações diretamente relacionadas aos agrotóxicos envolvem a redução a zero das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); isenção do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e reduções e isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo estimativa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no período de 2011 a 2016, apenas a renúncia de PIS/Cofins, relativas à alíquota zero para agrotóxicos, resultou em um total de R$ 6.8 bilhões de reais. Também de acordo com o TCU, em 2018, as desonerações cresceram 32% na comparação com 2017, chegando a R$ 2,07 bilhões. Somente em São Paulo, em 2015, a Secretaria Estadual da Fazenda informou os agrotóxicos geraram uma perda de receita da ordem de R$ 1,2 bilhão em ICMS.
Sobre esses benefícios fiscais, a pesquisa da Fiocruz alerta que, embora as isenções e renúncias estejam previstas em lei, a tributação em atividades de elevado custo socioambiental e humano, como são aquelas que envolvem os agrotóxicos, é fundamental para assegurar a redução dos danos relacionados à exposição a esses produtos. E também para desestimular seu consumo, “privilegiando assim práticas de menor impacto para a saúde, o ambiente e a sociedade”.
“Além das isenções e renúncias, diversos outros subsídios são concedidos ao agronegócio”, afirmam os pesquisadores da Fiocruz. “Isso quer dizer que o Estado brasileiro deixa de arrecadar enormes quantias de dinheiro, que poderiam ser utilizadas para melhor atender aos interesses da sociedade, para que o agronegócio eleve ao máximo suas vantagens financeiras”.
Em relação aos impactos econômicos sobre a área de saúde, a pesquisa destaca os danos sobre a saúde dos consumidores, dos trabalhadores e das pessoas residentes em locais próximos às áreas de produção. “Os agrotóxicos causam intoxicações agudas e crônicas, que oneram o sistema de saúde brasileiro”, afirma. “Para cada dólar gasto na compra de agrotóxico, até 1,28 dólares são gastos para o tratamento de intoxicações agudas. Para as intoxicações crônicas, muito mais onerosas, sequer há uma estimativa do prejuízo”, alerta.
Em relação aos prejuízos ambientais, o GT da Fiocruz alerta para a perda da biodiversidade e para a contaminação da água, ar e solo, o que implica gastos bilionários. Estudos realizados nos Estados Unidos e compilados pela Fundação Oswaldo Cruz revelam que os danos ambientais decorrente do uso de agrotóxicos totalizaram cerca de U$4,2 bi em 2013. Já os custos estimados para o tratamento de doentes e descontaminação de água contaminada passam de U$ 20 bilhões.
Para o deputado Renato Roseno, autor da lei que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará, os benefícios fiscais para os pesticidas são um absurdo, tanto do ponto de vista ambiental quanto sanitário. “Inúmeros estudos e pesquisas, a exemplo desse trabalho da Fiocruz, apontam os graves impactos do uso de agrotóxicos sobre o meio ambiente e sobre a saúde pública, como o aumento de doenças como câncer e anomalias genéticas, além da contaminação do solo e dos mananciais hídricos”, explica.
Por fim, os custos voltados à regulação desses produtos incluem a estrutura e trabalhadores/as dos órgãos públicos que analisam o registro, passando pelos envolvidos na fiscalização, monitoramento de resíduos em alimentos e água, até as ações de prevenção de contaminações e intoxicações.
“Em relação aos custos com regulação, no Brasil, estima-se um custo da ordem de U$ 6 bilhões, extrapolando os dados dos EUA. Com base nesses números, é possível arriscar que as instituições e os produtores possuem mais dificuldade para lidar com os riscos oferecidos por esses produtos, particularmente considerando o cenário de flexibilização da legislação de agrotóxicos no Brasil observado recentemente”, afirma o estudo. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
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