A produção de banana no Ceará não foi impactada negativamente pela Lei Zé Maria do Tomé (lei estadual 16.820/19), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. Pelo contrário. O setor registrou um aumento não apenas da quantidade de frutas produzidas, mas também da área plantada e da produtividade geral. É o que mostra uma nota técnica divulgada na semana passada pelo Grupo de Pesquisa Territórios do Semiárido (Semiar), ligado ao Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O documento é assinado pelo geógrafo Leandro Vieira Cavalcante, mestre e doutor em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará e professor do Departamento de Geografia da UFRN. De acordo com a nota, houve um aumento das exportações de banana pelo Ceará, sobretudo na comparação entre os anos de 2019 e 2018, quando a cidade de Limoeiro do Norte assumiu o posto de principal exportador de banana do Brasil, registrando um acréscimo na quantidade exportada e no valor gerado.
"Os dados da comercialização de banana no mercado interno e da quantidade de empregos formais no setor também não refletem os efeitos da Lei Zé Maria do Tomé, por apresentarem reduções tímidas e não diretamente associadas ao fim da aplicação aérea de agrotóxicos", explica o professor.
Desde que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, o agronegócio tenta derrubar a lei e confundir a opinião pública, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), distorcendo dados e argumentando que a proibição da pulverização aérea iria impactar negativamente a produção de frutas o Ceará, em particular da banana, gerando uma legião de desempregados e fazendo despencar os números da exportação. Como mostra o estudo do grupo potiguar, a verdade é que não aconteceu nem uma coisa nem outra.
Os dados de área plantada (área destinada à colheita), de quantidade produzida (produção) e de rendimento médio (produtividade) dos cultivos de banana no Ceará, divulgados pelo IBGE, indicam que em 2021 havia 36.446 hectares plantados com banana no estado, uma redução de 9% se comparado a 2017 (40.033), mas um aumento de 6% do total observado em 2018 (34.378). Nota-se que a área plantada com banana no Ceará é crescente desde 2019. Somente entre 2019 e 2020, foram 663 hectares a mais plantados com banana no estado.
"Especificamente entre 2018 e 2020, antes e depois da vigência da Lei, houve um aumento de 3,8% na área plantada com a fruta no Ceará, representando um acréscimo de 1.312 hectares. Já a quantidade produzida com banana, mensurada em cachos, também evidencia um aumento constante da produção, alcançando mais de 420 mil cachos em 2021, o que representa um acréscimo de 9,1% em relação a 2017", aponta o levantamento.
Segundo o estudo, o maior aumento da quantidade produzida foi observado justamente entre 2018 e 2020, imediatamente antes e depois da vigência da Lei Zé Maria do Tomé, com 27,7% mais produção de banana no Ceará, significando um acréscimo de 93 mil cachos em apenas dois anos. Entre 2019 e 2020, a quantidade produzida com banana aumentou 6,1%, representando 24 mil cachos a mais.
Dados do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que havia no Ceará, em 2020, um total de 1.666 trabalhadores com vínculo formal atuando no cultivo de banana. "Isso representa uma redução de 5,39% do registrado em 2016, representando uma lenta redução na quantidade de empregos formais na produção de banana nos últimos anos. Todavia, havia mais trabalhadores atuando no cultivo da fruta em 2020 do que em 2019, mas menos do que a quantidade observada em 2018", destaca Leandro.
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