O Ceará poderá ganhar uma Delegacia Especializada de Combate à Crimes Cibernéticos, com a finalidade de combater todos os crimes praticados por meio digital contra pessoas físicas ou jurídicas. A delegacia faria parte da estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil e teria jurisdição em todo o Estado. É o que prevê o projeto de indicação (92/20), de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), aprovado na última quinta-feira (30), pelo plenário da Assembleia Legislativa.
"Crimes cibernéticos são crimes que acontecem com a utilização da Internet. São crimes sexuais, crimes contra a honra, crimes financeiros, entre outros", explica Renato Roseno. De acord com o parlamentar, são crimes mais complexos porque mudam com muita velocidade em função das alterações tecnológicas. "Por isso, precisamos de uma delegacia especializada com profissionais especializados, que possam acolher as denúncias da sociedade e possam fazer as investigações com a celeridade devida", afirma.
De acordo com a proposta, a Delegacia de Combate à Crimes Cibernéticos terá como competências registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policiais necessários à elucidação dos fatos delituosos, nos casos que envolvam infrações penais praticadas a partir do uso ou emprego de meios ou recursos tecnológicos de informação, do uso da rede mundial de computadores ou que demandem investigação especializada.
"A disseminação de smartphones e de novas tecnologias, ao mesmo tempo em que gera uma inclusão digital sem precedentes, também tem feito com que um número cada vez maior de pessoas esteja sujeita aos riscos oriundos da realidade virtual. Mas as autoridades policiais e judiciárias nem sempre conseguem responder em tempo ágil a esta escalada do cibercrime", destaca Renato. "Diante deste cenário, torna-se fundamental a especialização da Polícia Judiciária para o efetivo enfrentamento desse tipo de delito". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
[+] Saiba mais: Confira (aqui a íntegra)[https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/pi92_20.htm] do projeto de indicação.
