A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 893/2023, que inclui “Educação Climática” no programa de ensino da rede pública estadual. De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a iniciativa foi acolhida, por unanimidade, pelo plenário da Casa. A proposta agora passará pela sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

Ao se tornar lei, a Educação Climática será integrada e ministrada como conteúdo transversal multidisciplinar e multimetodológico, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular. “É absolutamente emergencial, urgente, reconhecer e enfrentar as mudanças climáticas”, defende Roseno.

A ideia de “Educação Climática”, sugerida pelo projeto, trata da temática na qual se possibilita ao educando a construção de consciência sobre a condição ecológica e humana para a compreensão de valores sociais e ambientais e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes, competências e ações de prevenção, mitigação, adaptação e resiliência relacionadas às mudanças do clima.

Seu desenvolvimento abrangerá diversos temas, como as mudanças climáticas, o aquecimento global, a geopolítica e a emergência da crise do clima; a integridade da biosfera; os fenômenos atmosféricos, como a formação de nuvens, a pressão atmosférica, a temperatura, os ventos, a precipitação e suas possíveis relações com as mudanças do clima.

“Todos nós acabamos de ser atravessados por essa tragédia no Rio Grande do Sul, o Pantanal que arde em chamas, a Amazônia em seca. Tudo isso já é fruto das mudanças climáticas. Em 16 anos, metade do litoral cearense perderá metros de faixa de areia em razão do avanço do mar. Fortaleza perderá, pelo menos, 10 metros de litoral nos próximos 16 anos, segundo estudo da Universidade Federal do Ceará. Então, as mudanças climáticas são uma realidade”, reforça o parlamentar.

O projeto propõe o desenvolvimento de outros assuntos, como o oceano e seu papel para regular o clima; a sustentabilidade, a história dos movimentos climáticos, o ambientalismo interseccional e as práticas sustentáveis; a atividade humana e as emissões de gases de efeito estufa, a poluição e os impactos no clima; a necessidade de ação: mitigação, adaptação e resiliência; os impactos das mudanças climáticas, a justiça climática e o racismo ambiental; os povos originários, seus saberes e soluções baseadas na natureza; a transição energética justa: Brasil e o panorama global; espaços urbanos, moradias e lazer; e educação ecológica, por exemplo.

Ainda dentro do que está exposto no projeto aprovado, há temáticas que envolvem diretamente a região Nordeste e o Ceará, como as mudanças no uso da terra, agricultura, agropecuária e agroecologia; os biomas brasileiros, biodiversidade e alterações ambientais; contexto regional e mudanças do clima local; a floresta em pé e a economia verde; o desmatamento; o bioma Caatinga: desafios, diferenciação, potencialidades e sequestro de carbono.

Aplicação

As unidades de ensino poderão receber convidados para proferirem palestras e promover outras ações ligadas ao assunto, desenvolvendo atividades tais como workshops, feiras, mostras e exposições, rodas de conversas entre alunos e professores. “A educação desempenha um papel fundamental na conscientização, capacitação e mobilização de indivíduos para tomar medidas sustentáveis e responsáveis em relação ao meio ambiente”, acredita Renato.

Outra possibilidade que a implementação da Educação Climática oferece é a realização de atividades externas como aulas de campo, a fim de proporcionar maior contato com o meio ambiente e estimular o convívio e o respeito à fauna e à flora. “Ao incluir a educação climática no Programa de Ensino, estamos investindo na capacitação das futuras gerações para lidar com os desafios do nosso tempo”, finaliza o parlamentar.