A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei nº 1186/2023, que concede o título de cidadão cearense ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. O pedido foi protocolado, no ano passado, pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), em parceria com o presidente da Alece, o deputado estadual Evandro Leitão (PT).

A iniciativa já tinha sido anunciada ao próprio ministro durante sua última visita ao Ceará, no último mês de agosto, quando foi assinado um termo de cooperação entre a Alece e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a partir da Comitê de Prevenção e Combate à Violência. A entrega do título deve acontecer em junho deste ano.

Trajetória

Natural de São Paulo, Silvio Luiz de Almeida é advogado, professor e escritor. Formado em Direito, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e em Filosofia, pela Universidade de São Paulo (USP). Ainda possui mestrado em Direito Político e Econômico pela Mackenzie e doutorado e pós-doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito também pela USP.

Na mesma instituição que ingressou pra cursar Direito, atua como professor assim como na Fundação Getúlio Vargas e, como professor visitante, na Universidade Duke e na Universidade de Columbia, ambas nos Estados Unidos.

Seu vasto currículo inclui artigos e publicações, com destaque para o livro “O que é racismo estrutural?”, de 2019, considerado uma referência para debate das relações raciais. Também desenvolve pesquisas e estudos em direitos humanos, com foco na temática racial.

Advogado e consultor técnico da Federação Quilombola do Estado de São Paulo, atualmente preside o Instituto Luiz Gama, associação civil sem fins lucrativos formada por um grupo de juristas, acadêmicos e militantes dos movimentos sociais que atua na defesa das causas populares, com ênfase na inclusão de minorias e na promoção de uma educação antirracista. Nos últimos anos proferiu palestras e nacionais e internacionais sobre temas relacionados ao direito, à filosofia, à economia política, aos direitos humanos e às relações raciais.

A convite do presidente Lula, Silvio Almeida assumiu o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), onde tem trabalhado ativamente no fortalecimento da pasta, inclusive recuperando primordiais espaços como a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo.

“O Ministério possui ampla atuação em temáticas como criança e adolescente, combate à tortura, liberdade religiosa, direitos de pessoas LGBTQIA+, idosos e deficientes, população em situação de rua, sendo, portanto, estratégico na construção de uma nação cidadã e tendo o atual ministro o conduzido em direção aos seus objetivos”, justifica Renato.

Acordo com a Alece

A relação do ministro com o Ceará se estreitou a partir de 2023. Silvio participou, por exemplo, do seminário ‘Direito a ter Direito’, organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE). No entanto, a agenda de prevenção à violência foi o pontapé para um contato cada vez mais próximo.

O ponto máximo dessa conexão se deu no último dia 17 de novembro, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o MDHC e a Alece. A parceria inédita oferece tecnologia e expertise, que vem sendo desenvolvido no trabalho de prevenção aos homicídios, para ser aplicada em nível nacional.

O documento prevê a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada. O ACT estabelece ainda o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal.

Um dos objetivos é a produção de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes que possam viabilizar um diagnóstico nacional, além de estimular ações de prevenção, especialmente em comunidades mais vulneráveis. São previstos encontros nacionais para o intercâmbio de boas práticas, elaboração de publicações e programas focados na prevenção à violência letal contra adolescentes.

“Queremos uma agenda nacional de prevenção da violência que se abate contra os nossos jovens. E a gente sabe quem morre. É o corpo negro, jovem periférico, pobre. É uma segregação social, racial, geracional e territorial. A gente sabe quem morre e porque morre. E queremos elaborar uma política nacional para evitar que essa população morra”, salientou Roseno