Um encontro de gerações marcou a sessão solene em alusão aos 30 anos do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), ocorrida na noite da última segunda-feira (19). A homenagem, requerida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol) e subscrita pelo deputado estadual De Assis Diniz (PT), contou com a participação de diferentes coletivos, entidades e representantes do sistema de Justiça.
Apesar de ter sido constituído juridicamente em 1995, o Cedeca nasceu antes disso, derivado de um processo de articulação e atuação prévia de defensores de direitos humanos. A entidade surgiu quatro anos depois do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a partir da mobilização de organizações que atuavam junto a crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza.
Autor da solenidade, Roseno foi integrante do Cedeca Ceará, tendo sido coordenador da organização entre os anos de 2000 e 2006. “Nesta condição de parlamentar, que me encontro hoje, como militante de direitos humanos, sempre tive uma dificuldade muito especial e criteriosa em fazer homenagem ao Cedeca”, confessou o deputado, completando emocionado: “eu sempre considerei e considero o Cedeca a minha escola”.
O parlamentar esteve ao lado da geração pioneira, fundadora no Cedeca, e lembrou que o país estava passando por um processo de redemocratização e, recentemente, havia conquistado a Constituição de 1988 que, pela primeira vez, colocou crianças e adolescentes como sujeito de direitos. “Isso foi fruto da luta das próprias crianças, adolescentes e dos movimentos sociais”, pontuou.
O trabalho
A organização foi fundada com a missão de defender os direitos de crianças e adolescentes, sobretudo quando violados pela ação ou omissão do poder público, objetivando o exercício integral e universal dos direitos humanos. “O Cedeca também foi importante para fortalecer o controle social das políticas públicas e lutar para que o arcabouço jurídico de proteção se concretize, na prática, para crianças e adolescentes do Ceará”, reforçou.
Atualmente, o Cedeca Ceará participa de uma série de articulações com outros atores da sociedade civil organizada, compartilhando e multiplicando boas práticas de atuação. A organização integra a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), como um dos 31 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente presentes no território nacional.
Além disso, compõe a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), assim como a Coalizão pela Socioeducação, engajando-se em iniciativas diversas, com o objetivo de defender de forma irrestrita os direitos humanos de adolescentes e jovens.
No campo da produção de conhecimento, ao longo dos anos, o Cedeca Ceará produziu relatórios de inspeção do sistema socioeducativo, relatórios de monitoramento de escolas públicas, manuais para vítimas de violência, notas técnicas, recomendações a órgãos públicos, análises sobre o orçamento público, entre outros documentos, capazes de subsidiar e qualificar a atuação do poder público na elaboração de suas políticas.
“Nesses 30 anos, o Cedeca não se acomodou. Manteve compromisso, rigor, mas sobretudo combatividade, ousadia e fidelidade à sua missão”, enxerga Roseno. A entidade, na sua avaliação, foi importante para que uma parcela da sociedade conhecesse o ECA. “Muita gente aprendeu como ter dispositivos e ferramentas para proteção de crianças e adolescentes é importante”, completou.
A atual coordenadora geral do Cedeca Ceará, Mara Carneiro, destacou que se soma à missão da entidade, ao longo das três décadas, o controle social do estado. “Defender os direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados pela ação e omissão do poder público, está desde a primeira missão do Cedeca, mas atualizamos hoje objetivando o exercício integral e universal dos direitos humanos, contribuindo para a construção de um modelo de sociedade livre das opressões estruturais.”
A jovem Tamara Cristina, de 20 anos, integrante do coletivo Meraki do Gueto e estudante de Serviço Social, destacou o papel da organização na transformação da vida de dezenas de jovens. “Uma das meninas nem falava, hoje é cantora. O que seria se o insistindo tanto nas oportunidades? Fez a gente sonhar sem perceber. Eu mesma nem conseguia pensar a minha cidade era para além do meu bairro. Dimensionar um mundo que nunca foi para mim”.
Durante a solenidade, coletivos receberam certificados em forma de homenagem. Eles foram representados por: Lúcia Albuquerque; Luis Ferreira da Costa; Joana Franco; Elivelton Rodrigues; Kezzia Cristina; Patrícia Amorim; Manoel Torquato; Aurilene Vidal; Keila Chaves; Diana Ramires; Jeniffer Coupas; Silvia Helena Pereira; Zilmar Silva; Dona Edna; Cristina Alves Pio; Beatriz Porto; Antônio David Sousa; Thiago Holanda; Idevaldo Bodião; Eduardo Silverio; Ângela de Alencar; João Paulo Pereira; Pedro Nunes; Cícera Silva; Carla Moura e Alissandra Félix.
