A ampliação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Baturité foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, na tarde desta quarta-feira (14/08). O debate foi proposto pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol).
O parlamentar explicou que a APA de Baturité, que existe há mais de 20 anos, abrange 32 mil hectares, em oito municípios. Entretanto, alguns municípios ficaram de fora devido à quota altimétrica estabelecida na época. Para o parlamentar, a redução dessa quota vai possibilitar a ampliação da área de proteção e poderá corrigir distorções, como é o caso do município de Palmácia, que tem 54% de seu território fora da área de proteção. "É preciso reduzir essa quota para incluir o município e realizar o plano de manejo da APA do Maciço de Baturité, que até o momento não foi feito”, disse.
Roseno esclareceu que as regiões que são cobertas por uma APA ainda podem desenvolver atividades econômicas na área protegida, devendo seguir algumas regras de preservação. “Essas atividades devem estar reguladas tanto no ato normativo criador da unidade de conservação, quanto também em seu plano de manejo”, detalhou.
A gestora da APA do Maciço de Baturité, Patrícia Jacaúna, declarou que concorda com a ampliação da área de proteção, mas que é necessário seguir trâmites legais que ainda estão em andamento. Ela informou que o secretário estadual do meio ambiente, Artur Bruno, já autorizou a elaboração do Plano de Manejo da APA, assim como o zoneamento ecológico e econômico do Maciço de Baturité. Ela explicou ainda que os gestores municipais também precisam cumprir algumas obrigações. A Lei da Mata Atlântica obriga os municípios a terem um plano de gestão da área e somente os municípios de Pacoti, Mulungu e Guaramiranga estão em processo de elaboração do documento.
O presidente do Partido Verde de Palmácia, Mateus Andrade, ressaltou que essa ampliação poderá salvaguardar 965 hectares de mata atlântica somente no município de Palmácia, além de evitar o avanço da caatinga. “É importante lembrar que Palmácia guarda um patrimônio natural muito importante e locais de visitação de alta beleza como o morro do Cruzeiro, a Torre da Lua, a Pedra do Bacamarte e o açude da Comissão, que foi construído no período do Império de D. Pedro II”, destacou. Ele denunciou casos de desmatamento em alguns desses pontos e afirmou que há projetos de loteamentos em áreas que deveriam ser preservadas.
O jornalista Paulo Tadeu, que vive na região, confirmou a ação e declarou ainda que o açude da Comissão está passando por processo de assoreamento, devido à especulação imobiliária. Ele sugeriu que o local seja transformado em patrimônio cultural do município. O professor de microbiologia Cássio Marinho informou que já há até projeto de instalação de um teleférico na Pedra do Bacamarte e que vestígios arqueológicos de comunidades indígenas foram destruídos em obras de estradas. “A ampliação dessa área de proteção vai garantir que esses monumentos naturais sejam protegidos por lei”, ressaltou.
Para a vereadora de Palmácia, Maria Luciene, essa ampliação é urgente porque há desmatamento e destruição no açude da Comissão, mas não existem ações concretas por parte do governo. Hoje, a população cava poço e não encontra mais água. “O Governo tem que entrar na linha de frente. Isso é urgente, urgentíssimo!”, cobrou.
Para o secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Fernando Bezerra, os gestores municipais poderiam atuar mais ativamente contra as ações de especulação, que também estão causando muitos danos na região. (Texto: ASCOM AL / Foto: Bia Medeiros - ASCOM AL)
