O fortalecimento e ampliação da Política Nacional de Cultura Viva – que tem como objetivo ampliar o acesso da população brasileira aos direitos culturais – foi tema de debate nesta quinta-feira (28/03), em audiência pública promovida pela Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa. Instituída em 2014, a Política Nacional de Cultura Viva tem sua origem no Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural, idealizado em 2004. No Ceará, essa política cultural se tornou lei estadual em julho de 2018.

Para o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento que solicitou o debate, é fundamental que a política Cultura Viva seja pensada não apenas em nível nacional, mas também em nível local. O parlamentar apontou a importância de se pensar no orçamento voltado para as políticas culturais – destacando que “sem orçamento não há política” – e na ampliação da intersetorialidade entre as políticas públicas, com ações integradas das pastas de Cultura e Educação, por exemplo.

“Vamos continuar pensando a cultura como direito humano, como imperativo da nossa condição. O humano está na possibilidade de recusar o futuro injusto e reinventar outro futuro. Do nosso ponto de vista estratégico, temos que ampliar os investimentos institucionais e estruturais e a participação popular na política de cultura”, afirmou o deputado.

O presidente da Comissão de Cultura e Esportes da AL, Marcos Sobreira (PDT), ressaltou a importância de debater o fortalecimento de um programa que hoje também é política de Estado. “O poder Legislativo tem a obrigação de se aprofundar, junto com o Executivo, nesse paralelo, para que a gente tenha a unificação dos pontos de cultura do Estado do Ceará”, pontuou.

Para o deputado Acrísio Sena (PT), a cultura pode contribuir para a transformação social e ser elemento decisivo na história e na vida de um povo. “Quando a comunidade captura e traz também a força das políticas públicas do Estado, ela dá um alcance maior à sua luta”, considerou.

Conforme o representante da Comissão Cearense Cultura Viva, Marcos Antônio Monte Rocha, a Cultura Viva é uma política pública presente em 17 países latino-americanos. Marcos Antônio ressaltou que os pontos culturais já podiam ser identificados desta forma antes mesmo de desenvolverem qualquer relação com o Estado.

“A política pública Cultura Viva não combina com a lógica neoliberal, não combina com a lógica conservadora, fundamentalista, extremista e não combina com a lógica neocolonial como tem sido feito nos últimos meses. O Brasil começou a falar novamente fino com os Estados Unidos e grosso com os latino-americanos. Estamos virando novamente as costas para a América Latina”, criticou.

O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, ressaltou que a cultura tem um papel fundamental no exercício da democracia. De acordo com ele, as bases referenciais do Cultura Viva partem da perspectiva do desenvolvimento comunitário. “O ponto de cultura tem uma premissa voltada para o desenvolvimento local, uma relação orgânica com a comunidade. Uma política de cultura tem que ter essa atenção também, e não ser apenas um edital voltado para financiar projetos do ponto de cultura”, frisou Piúba.

Já a secretária executiva de Gestão Pedagógica da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Jussara Luna, salientou a importância de existir uma lei que fortaleça a parceria entre as pastas da Educação e da Cultura e relatou uma experiência vivida no sistema educacional do município de Barbalha, que recebeu uma ação para revitalização de grupos da cultura local.

“A cultura é uma manifestação que tem de ser valorizada, mas as pessoas não vivem só da cultura. A gente esbarrava na burocracia de não poder pagar pelo trabalho que aqueles mestres iam fazer dentro das escolas. Vale salientar a importância do Poder Legislativo para amparar ações como essa”.

A reunião contou ainda com a participação da coordenadora do IV Congresso Latinoamericano de Cultura Viva Comunitária, Stella Giaquinto, e de representantes de diversos Pontos de Cultura dos municípios do Estado e de outros movimentos culturais locais. (Texto: Ascom-AL / Foto: divulgação) .