O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5553. O pedido foi feito nesta quinta-feira (15) durante votação na sessão virtual.

Segundo o regimento interno do STF, Mendonça tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto. Caso este prazo seja ultrapassado, o processo será liberado automaticamente para continuação do julgamento.

Ajuizada em 2016 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a ADI 5553 busca acabar com uma série de benefícios tributários recebidos pela indústria de agrotóxicos em nosso país. "Se uma mãe vai comprar um remédio numa farmácia, ela paga IPI e ICMS, por exemplo. Por que não se cobra de veneno? Isso é um incentivo!", explica o deputado estadual Renato Roseno.

Edson Fachin, ministro relator, já havia votado a favor da Ação. Já o ministro Gilmar Mendes fez voto contrário, votando pela continuidade das isenções fiscais para os agrotóxicos.

Desde o início do julgamento, organizações da sociedade civil, parlamentares e redes de defesa dos direitos humanos se mobilizam para que a ADI seja aprovada e os benefícios aos agrotóxicos sejam considerados inconstitucionais.

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