A efetivação da proteção da Serra da Aratanha, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi tema de audiência pública, na última quarta-feira (21), realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará (CMADS/Alece). O encontro ocorreu a pedido do deputado estadual Renato Roseno (Psol), em parceria com ambientalistas, pesquisadores e o Povo Pitaguary.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Aratanha compreende parcelas dos municípios de Maranguape, Pacatuba e Guaiúba, totalizando uma área de 6.448,29 hectares. Sua criação é oriunda do Decreto Estadual nº 24.959/99, tornando-a uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

Lá, estão as nascentes do rio Cocó, importante bacia hidrográfica que deságua no município de Fortaleza, a cerca de 45 km. “É importante lembrar que a Serra da Aratanha é conectada ecologicamente pelo Rio Cocó e desconectadas por proteção. Nós somos abastecidos pela água que desce da Serra”, reforçou o biólogo e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Moro.

Com as condições climáticas semiáridas predominantes no Ceará, a Serra da Aratanha contrasta com enclaves de floresta úmida das terras altas, localmente referidos como "brejos de altitude". Justamente por estes enclaves de montanha, a região recebe um maior volume de chuvas — chuvas orográficas —, que influenciam e favorecem a manutenção dos sistemas de água ao longo do ano e ecossistemas que são refúgios para a biodiversidade, tendo altos níveis de endemismo e diversidade.

“A região faz parte de um grupo maior de áreas úmidas no meio da caatinga, chamados brejos nordestinos de altitude”, explicou pesquisador. A APA da Serra da Aratanha mantém espécies endêmicas — nativas que são restritas à determinada região de distribuição geográfica e, por isso, apresentam características particulares para conservação. A área preserva aves consideradas raras, como a araponga-do-nordeste (Procnias averano) e o udu-de-coroa-azul (Momotus momota), e outros animais que estão na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção.

Diante de tamanha riqueza, Roseno explica que o objetivo do debate é ampliar as proteções ambientais. “Nós, no Brasil, temos lamentavelmente temos assistido de maneira catastrófica o avanço de atividades econômicas absolutamente prejudiciais ao meio ambiente, tanto do agronegócio, como a mineração e que tem tido uma pressão muito grande sobre os ecossistemas”, lembrou.

Marcelo foi responsável por fazer um diagnóstico da proteção da cobertura vegetal no país. O pesquisador alertou, por exemplo, que enquanto apenas 1,3% da área de caatinga do Nordeste está em proteção integral a partir de unidades de conservação. No Ceará, o cenário é ainda pior: 0,6%. “É muito pouco a proteção que a gente tem”, observou.

O biólogo enxerga que o modelo de desenvolvimento e crescimento das cidades tem que ser repensado. “O nosso modelo tem que ser aquele que envolva os serviços ambientais e não apenas o crescimento urbano. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro são casos em que a população pagou um preço alto, porque os serviços ecossistêmicos foram perdidos, de proteção de encostas e dos mananciais e de absorção da água no solo”, alertou Marcelo Moro.

Diagnóstico

A APA Serra da Aratanha em parte ladeia e se sobrepõe à Terra Indígena do Povo Pitaguary, que ocupa os municípios de Pacatuba e Maracanaú. Lá, vivem cerca de 4 mil pessoas, em área de aproximadamente 1.735 hectares, reconhecida desde 1991, que está lutando em estágio avançado por sua demarcação. “O território sempre foi ocupado pelo nosso povo, pelos nossos ancestrais”, lembrou Jurandir Pitaguary.

O líder indígena apontou dois graves problemas ocorrendo na região: o turismo desordenado e a mineração. O primeiro ocorre geralmente nos fins de semana. “As pessoas sobem aqui sem guias de turismo para usufruir da natureza e não ter nenhum respeito, causando a degradação”, denunciou. Já o segundo impasse decorre de uma pedreira que opera bem próximo dali. “Não há licenciamento que permita uma operação desse tamanho. Isso não só afeta a fauna, afugenta os animais, mas a flora, destruindo nossa medicina popular”, completa.

A gestora da APA Serra da Aratanha, Mara Silva, reconheceu, principalmente, o turismo desordenado que vem ocorrendo na unidade. “Infelizmente, não tenho poder de polícia”. Nestes casos, ela disse que tem denunciado à Polícia Ambiental e aos municípios. “É difícil pelo fato de ser uma unidade de uso sustentável. A gente tem uma ingerência maior em coibir algumas atividades”. A representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), contudo, antecipou que o Plano de Manejo, feito em 2005, será revisado ano que vem.

Entre os encaminhamentos da audiência, foi solicitada que a atualização do Plano de Manejo seja participativa, com a inserção de áreas de proteção integral que sejam mais sensíveis do ponto de vista ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) deve encaminhar o cronograma da realização das etapas da atualização do plano.

Além disso, o mandato do deputado Renato Roseno vai cobrar a celeridade na alteração do Conselho Gestor da APA, que deve incluir o município de Maracanaú; o fortalecimento do poder de polícia na APA para efetivação da fiscalização ambiental na área, sobretudo nos finais de semana em que a visitação e o uso da área é mais intenso; a realização do Estudo do Componente Indígena pelas empresas que atuam na área e de Consulta Prévia, Livre e Informada ao povo indígena Pitaguary sobre os empreendimentos licenciados na área.