O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apoia o manifesto contra o novo coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. Usuários e profissionais de serviços públicos de saúde mental ocuparam nesta terça-feira, 15 de dezembro, as salas da Coordenação de Saúde Mental, em Brasília, em protesto contra a nomeação do psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho para o cargo de coordenador da área. O médico é ex-diretor da Casa de Saúde Doutor Eiras, manicômio particular localizado em Paracambi, município da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, fechado em 2012 após denúncias de maus tratos contra pacientes.
O novo coordenador foi nomeado pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, para substituir Roberto Tykanori, que estava à frente da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas desde 2011 e tem o apoio do movimento que luta pelo fim dos manicômios e pelo fortalecimento da reforma psiquiátrica. Para o deputado Renato Roseno, a substituição representa um retrocesso no tratamento das pessoas com transtorno mental. “O Brasil e o mundo assistiram por décadas a um sistema de saúde mental baseado em maus tratos, isolamento e choques elétricos. Conseguimos mudar essa realidade com a Lei da Reforma Psiquiátrica e não podemos retroceder agora”, destacou, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.
O parlamentar do PSOL lembrou que, com a lei, o Brasil passou a tratar os pacientes com sofrimento mental de forma respeitosa e digna, embora o sistema ainda apresente falhas, como a falta de profissionais nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Nós não vamos nos calar diante desse retrocesso. O caminho para esses pacientes é a inclusão social. Queremos uma sociedade para todos, com uma rede de atenção que não seja baseada na camisa-de-força ou química. Junto-me aos familiares que ocupam a Coordenadoria em Brasília e garanto que, em todos os recantos do País, haverá vozes do lado de vocês”, afirmou o deputado.
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos psiquiátricos e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A Reforma Psiquiátrica prevê atendimento mais humanizado, com estrutura adequada e melhores condições de tratamento, e programas e projetos voltados para a desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais, na perspectiva de recuperação pela inserção familiar, profissional e social.
Os ativistas do movimento de saúde mental compreendem que, para que a reforma psiquiátrica avance, é necessário garantir a participação dos usuários na definição das ações, o apoio às famílias, a extinção dos manicômios, a ampliação, consolidação e qualidade dos serviços de tratamento em meio aberto e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as demandas específicas do Movimento em Defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, há a necessidade de estender a rede de Caps e de programas de atendimento extra-hospitalar e alternativo.
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