Após a grande repercussão da poluição flagrante na Praia de Iracema, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início ao processo de fiscalização com o objetivo de notificar ligações irregulares e clandestinas na rede de drenagem da cidade. Os proprietários de imóveis em desacordo têm o prazo de 10 dias, a partir da publicação ocorrida na quarta-feira (22), para realizarem as correções necessárias antes de receberem as notificações oficiais.

O nosso mandato publicizou, na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, o despejo irregular de esgoto na Praia de Iracema, no trecho compreendido pela popular “Praia dos Crush”, por pelo menos dois momentos. “Não quero entrar na discussão de quem é a responsabilidade, até porque elas estão muito bem definidas: a coleta de esgoto cabe à Cagece, mas a fiscalização das galerias pluviais deve ser feita pela Prefeitura”, reforçou o deputado estadual Renato Roseno (Psol).

A situação vem sendo denunciada pelo coletivo Nossa Iracema, que também se reuniu no nosso gabinete para debater o tema. O grupo relata que há casos de praticantes de esportes aquáticos sofrendo com dermatites, após o contato com a água poluída. “Enquanto há uma disputa (entre Prefeitura e Cagece), o meio ambiente está sendo afetado. Isso é um problema de saúde pública”, reforçou Renato.

Outra ação importante em que o mandato se envolveu foi uma manifestação, realizada no último dia 11 de novembro, que reuniu praticantes de esportes aquáticos, ambientalistas, entidades e comerciantes que dependem da Praia de Iracema. “É um crime ambiental que estamos denunciando e cobrando soluções emergenciais e a longo prazo que possam sanar de vez essa situação”, reforçou André Coramu, do coletivo Nossa Iracema.

300 ligações clandestinas encontradas

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) divulgou um relatório que apresenta os resultados das inspeções realizadas por vídeos na área. Durante esse processo, foram identificados vazamentos, bloqueios e conexões equivocadas na rede de drenagem. Os trechos específicos com conexões irregulares compreendem imóveis dos bairros Centro, Joaquim Távora e Meireles.

Ao todo, 300 ligações clandestinas foram encontradas. Com o esgoto ligado a galerias pluviais, a água não passa por tratamento adequado e pode poluir o mar e rios. Essa foi a causa do esgoto encontrado no mar da Praia de Iracema desde o fim de outubro, segundo a Prefeitura.

Os proprietários têm dias corridos, a partir da publicação, para resolver os problemas. Se os proprietários não regularizarem a situação dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura afirmou que aplicará penalidades, conforme a Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019 - Código da Cidade. Segundo o artigo 78 do Código da Cidade, é obrigatório conectar construções habitáveis à rede pública de água e esgoto.