A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a proposta do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que isenta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos orgânicos certificados com o Selo Verde. A proposta foi apresentada em forma de emenda modificativa de plenário na Mensagem nº 84/2015, do Goveno do Estado, que altera alíquotas do ICMS.

A emenda à mensagem governamental atende a uma demanda de entidades e movimentos sociais, construída e dialogada, em especial, com o Movimento Ceará Agroecológico. Ao incluir a redução da base de cálculo, objetiva-se estimular a produção, a circulação e o consumo de produtos livres de agrotóxicos, favorecendo a prática de uma agricultura sustentável e saudável.

A emenda foi submetida à apreciação dos parlamentares na madrugada desta sexta-feira (27), quando também foi aprovada a Mensagem nº 84/2015, que recebeu outras três emendas de plenário. Na mesma ocasião, os deputados estaduais aprovaram a Mensagem nº 85/2015, que altera alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As mensagem do ICMS e IPVA receberam 39 emendas, mas todas foram rejeitadas no âmbito das comissões técnicas.

Ao acrescentar mais uma alínea no inciso I do artigo 43 da Lei estadual n° 12.670/96, que dispõe sobre o ICMS, a emenda do deputado Renato Roseno inclui dentre as hipóteses de redução de 58,82% da base de cálculo os produtos orgânicos com Selo Verde, compreendendo-se, assim, aqueles que se enquadram no ditame da Lei estadual nº 12.974/99.

"No Ceará acontece um absurdo: os agrotóxicos têm, há quase 20 anos, isenção total do ICMS. Entendemos que seria justo reduzir os tributos sobre produtos orgânicos para incentivar práticas agroecológicas. O próximo passo agora é facilitar o acesso de pequenos agricultores à certificação", afirma Renato Roseno.