A Assembleia aprovou na última quinta-feira (27) um projeto de indicação do deputado estadual Renato Roseno (Psol) que amplia para 30 dias a licença paternidade de servidores civis e militares do Estado do Ceará. O projeto também regulamenta a licença em casos de adoção, independentemente de gênero e orientação sexual. Como possui caráter de indicação, a proposta precisa ainda de aval do governador Camilo Santana (PT) para retornar à Casa como projeto de lei.

Segundo Renato, esse projeto tem o mesmo teor de outro projeto de indicação que foi aprovado na legislatura passada, mas que não recebeu a devida atenção por parte do governador. "Esperamos que, dessa vez, os encaminhamentos devidos sejam dados pelo Palácio da Abolição para garantir esse direito que já é realidade em outros estados e que é de grande importância na vida dos pais, das mães e das próprias crianças", defende.

Atualmente, servidores civis possuem licença paternidade de cinco dias. Já militares possuem dez dias para o benefício. Segundo o deputado, a proposta se baseia em estudos como o da Corte Europeia de Direitos Humanos, que recomenda equiparação entre licenças. “Manter uma licença paternidade de cinco ou dez dias é delegar exclusivamente à mulher, ainda no delicado período pós-parto, que dura de 30 a 45 dias e, muitas vezes, ainda conta com um estado pós-operatório devido à realização do parto cesáreo, a tarefa de cuidar de uma criança recém-nascida”, diz o deputado na justificativa do projeto.

De acordo com Renato, o Brasil é um país em que há muito abandono dos filhos pelos pais. "São cerca de cinco milhões de filhos que sequer são reconhecidos pelos pais. Então, tudo o que se puder fazer pela paternidade responsável é muito importante para as crianças", afirma. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)

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