Candidatos aprovados em concursos para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e para a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) aguardam nomeação desde 2014. O deputado Renato Roseno (PSOL) conseguiu aprovar no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira, 26 de março, dois requerimentos com pedidos de informações ao Tribunal e à Companhia.
O parlamentar solicita à presidente do Tribunal de Justiça, Maria Iracema Martins do Vale, informações sobre a situação atual do quadro de servidores de carreira. "Tal solicitação justifica-se pela existência de aprovados classificados para os cargos de analista judiciário – execução de mandados, analista judiciário administrativo e técnico judiciário administrativo, cujas convocações não se efetivam mesmo diante da existência de carência efetiva em suas respectivas funções, conforme alegado pela comissão de aprovados", observa.
Os aprovados no concurso estiveram na Assembleia Legislativa, no dia 11 de março, cinco dias após uma manifestação, em frente ao Tribunal de Justiça, pela convocação. No Legislativo, eles ocuparam as galerias para acompanhar os pronunciamentos de apoio de parlamentares. Renato Roseno propôs a formação de uma comissão de deputados para ir ao encontro da presidente do Tribunal discutir a demanda dos aprovados.
Outro requerimento do deputado em defesa dos trabalhadores e do fortalecimento do serviço público, que foi aprovado em plenário, solicita providências necessárias para a nomeação de 30 candidatos aprovados para analista em Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh. "O Tribunal de Contas do Estado, através do Acórdão de nº 0034/2014, chamou atenção para a existência de terceirizados no cumprimento de atividades-fim da Companhia, determinando um prazo de 180 dias para substituir terceirizados por servidores aprovados. A recomendação datava de 18 de fevereiro de 2014 e a convocação se deu em 25 de fevereiro do mesmo ano, embora não haja informação se este ato do Poder Executivo significou a total substituição de terceirizados por concursados", relata o deputado.
Renato Roseno chama atenção para a quantidade de extratos de aditivos ao Contrato 003/2010, que trata da terceirização. De acordo com o Diário Oficial do Estado, até 5 de fevereiro de 2015, já foram feitos 18 aditivos. "Redundam em aditar prazo e valores do contrato – em razão do vencimento anual do primeiro caso ou em razão da alteração de convenções coletivas de categorias profissionais abrangidas pela contratação de terceirizados, objeto do contrato. O contrato, que iniciou com especificação de custo de R$ 9.649.927,56, passou, em 2015, mesmo após o concurso, para R$ 19.202.051,04. Os aumentos e aditivos que se deram preservaram e ratificaram as cláusulas e condições estabelecidas no contrato em questão, conforme se observa nos extratos, o que pode levar à continuidade na contratação de terceirizados para atividade-fim. Resta, portanto, à Cogerh atender ao pleito dos trabalhadores aprovados no último concurso, convocando-os para o cumprimento das atividades-fim da Companhia, contribuindo para as ações de planejamento e gestão dos recursos hídricos, área tão sensível e que deve ser prioritária para o Estado do Ceará", conclui Renato Roseno.
Outro requerimento do deputado aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira solicita providência ao superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), Igor Vasconcelos Ponte, acerca de implantação de redutor eletrônico de velocidade, na CE 060, município de Cariús, no distrito de Caipu. "Faz-se necessária e urgente a instalação de sinalização e redutor de velocidade com a finalidade de evitar acidentes e propiciar de imediato a segurança nesta localidade, cujos riscos vêm sendo denunciados pela população da região", destaca.
