A democracia é a forma de governo em que o povo imagina estar no poder. A frase é atribuída a Carlos Drummond de Andrade e diz muito sobre as relações sociais e políticas em nosso país. De fato, o projeto de Brasil que emergiu da Constituição de 1988 trouxe inúmeras promessas de democratização real da nossa política, com o fortalecimento de direitos e garantias fundamentais e a consolidação, por exemplo, de ferramentas de decisão direta como o plebiscito e o referendo.

Até hoje, entretanto, esse projeto radical e republicano de distribuição ampla das possibilidades decisórias não se concretizou em sua plenitude. Vivemos uma democracia que foi capturada pelo poder econômico e que coloca grandes resistências ao efetivo exercício do poder popular. Seguimos, em boa medida, conforme a imagem projetada por Caio Prado Jr., amarrados ao pior do arcaico (o fisiologismo, o patrimonialismo) e ao pior do moderno (o neoliberalismo e sua subversão da prática democrática).

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Decreto Legislativo de nossa autoria (no. 03/2016), que propõe a realização de um plebiscito para que o povo cearense decida sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Vinte anos depois da privatização da empresa, são vários os depoimentos e reclamações não apenas da população, mas também de parlamentares de diferentes regiões do Estado, sobre a má qualidade da prestação dos serviços e sobre as altas tarifas cobradas.

Em alentado parecer sobre o tema, a Consultoria Jurídica da Casa já se manifestou favoravelmente à proposta. Mesma posição do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Dr. Sarto. Houve a compreensão de que a valorização das formas de democracia direta deve ser vista como uma correção nos rumos do nosso ainda frágil regime democrático. Inclusive como forma de diminuir a distância entre os atos dos representantes políticos e as aspirações das maiorias sociais.

Essa é, portanto, uma oportunidade de o Ceará dizer que, através do plebiscito, quer mais democracia; que respeita a vontade popular; que não vai manter em vigor medidas legislativas ou governamentais que estejam em contradição com os interesses coletivos. E que, por fim, não se contenta mais com aquele ralo verniz democrático que costuma colorir as tenebrosas transações do poder; mas que se curva à democracia real, onde o povo é efetivamente chamado a tomar decisões.

Do contrário, seremos obrigados a dar razão a Drummond. (Foto: Divulgação / TSE)