Falta de leitos, baixos salários pagos aos profissionais da saúde, terceirização desenfreada, péssima qualidade dos serviços, população desassistida... A crise na saúde pública se agrava cada vez mais. Para discutir e compreender a questão, que também atinge o Ceará, será realizada nessa sexta-feira, 11 de dezembro, às 14h30min, uma audiência pública sobre financiamento da saúde pública e a crise no Sistema Único de Saúde (SUS).
A audiência, requerida pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), ocorrerá no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres). Aberta ao público, a audiência contará com a presença de Áquilas Mendes, economista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 representou uma das mais importantes conquistas sociais do povo brasileiro, com a inclusão, na Constituição Federal, da garantia de direitos à saúde, a mais abrangente que já se viu em uma carta magna. No período após 1988, no entanto, houve grandes tropeços na implantação do SUS. Os planos privados de saúde cresceram enormemente no Brasil, paralelamente ao poderoso marketing midiático apontando com insistência a insatisfatória qualidade dos serviços públicos e alardeando a eficiência da empresa privada.
Ao mesmo tempo, políticas neoliberais foram adotadas, em oposição aos modelos econômicos de desenvolvimento social apoiados na expansão de direitos garantidos pelo Estado, exercendo forte pressão para a redução drástica da oferta de serviços sociais. A confluência de déficits fiscais crescentes e a recessão econômica internacional, bem como a alta pressão da dívida pública, resultaram em políticas governamentais designadas comumente como “ajustes estruturais" ou simplesmente de “austeridade”, o que inclui medidas e metas de melhora dos balanços comerciais, de controle da inflação e de redução do déficit público. O que, na prática, significa corte das despesas públicas, especialmente na área das políticas sociais, e a privatização do setor público.
O cenário exige, portanto, um debate amplo, envolvendo a sociedade e o governo, com o objetivo de identificar as raízes da crise na saúde pública e acumular ideias para reformas capazes de garantir a defesa e o aperfeiçoamento do SUS e, por extensão, o acesso democrático e universal da população ao direito fundamental à saúde pública. Saúde pública e de qualidade é um direito de todos.
