Garantir a assistência nutricional e a segurança alimentar aos alunos das escolas públicas e privadas por meio do ensino e da divulgação dos princípios da alimentação saudável. Esse é o objetivo do projeto de lei 533/2019, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que começou a tramitar na semana passada na Assembleia Legislativa.
Elaborada em parceria com o Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), a proposta pretende difundir na comunidade escolar temas de educação alimentar e nutricional, promovendo a melhoria da qualidade da alimentação. Também se propõe a facilitar e orientar os professores na inserção dos temas de alimentação e nutrição de forma transversal em suas respectivas disciplinas.
Em 2019, o CRN-6 registrou um cadastro de 23.071 nutricionistas com capacidade técnica para atuação em diversas áreas. Uma dessas áreas são os programas governamentais, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde o nutricionista tem a possibilidade de realizar o planejamento, elaboração, acompanhamento e avaliação do cardápio da alimentação escolar, adequando os cardápios às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas.
Apesar desse grande número de profissionais, um levantamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2019 mostra que o percentual de nutricionistas cadastrados no PNAE está abaixo de 10% em todo o País. No Nordeste, esse percentual não ultrapassa 5%. "Isso mostra que a realidade está muito aquém da necessidade de profissionais exercendo as atividades que o programa necessita", defende Renato na justificativa do projeto.
Com a proposta em tramitação, a assistência nutricional será prestada por um nutricionista, devidamente habilitado pelo órgão de classe, o qual terá a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nas escolas públicas e particulares, cabendo-lhe respeitar as diretrizes da legislação vigente que verse sobre referências nutricionais, hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da região, e os critérios sanitários. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
