No apagar das luzes do ano passado, por meio da portaria 2.362/19, publicada pelo Ministério da Cidadania, o governo Bolsonaro cortou em cerca de 50% os recursos para a assistência social. Entidades que reúnem gestores municipais estão denunciando a medida, que inviabiliza a manutenção dos serviços prestados à população em condição de vulnerabilidade social decorrente da pobreza.
Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) classificaram a medida como "drástica" e alertam que gestores municipais serão obrigados a reduzir atendimento e fechar equipamentos públicos, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua (Centro Pop).
"Na prática, (o corte) significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social; reduzir atendimentos obrigatórios e fiscalizados por órgãos de defesa de direitos, a exemplo dos acolhimentos institucionais prestados às crianças e aos adolescentes e demais públicos desta política que demandam proteção social", afirmam as entidades. Confira aqui a íntegra da nota.
Em pronunciamento realizado no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (4), o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) afirmou que a medida é mais um golpe do governo bolsonaro contra os direitos sociais e contra a seguridade social. "A proteção social é fundamental porque é ela que provê recursos existenciais para os mais pobres. É, por exemplo, o Bolsa Família; é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para os idosos e pessoas com deficiência; é o abrigamento para crianças abandonadas ou pessoas em situação de rua", afirmou o parlamentar. "Esse corte é mais uma terrível perversidade contra os mais pobres praticada por um governo despudoradamente anti-povo".
Segundo Renato, os efeitos da portaria são ainda mais nefastos se considerada a atual realidade econômica do país. "Nós estamos numa grave crise econômica, aumentou o desemprego, aumentou a população em situação de rua, aumentou a população abandonada, sobretudo crianças e idosos. E o que o governo Bolsonaro faz? Ele coloca uma pá de cal contra o seu próprio povo. Ele corta praticamente metade dos recursos que já eram muito limitados", denunciou.
Dos recursos da ordem de R$ 2,8 bilhões, necessários para manter os serviços já existentes, a previsão de recursos repassados foi de R$ 1,4 bilhão. "Enquanto isso, a bolsa para os banqueiros chegou no ano passado a R$ 1 trilhão. Ou seja, para os mais pobres, pouco mais de R$ 1 bilhão e para o os mais ricos, R$ 1 tri", afirmou Renato, que solicitou a realização de um audiência pública para debater o tema no parlamento estadual. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
[+] Confira aqui a íntegra do pronunciamento de Renato Roseno.
