A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC/Alece) realiza, nesta sexta-feira (1°), a partir das 9h, uma audiência pública para lançar o Atlas dos Agrotóxicos, iniciativa da Fundação Heinrich Böll. O encontro foi requerido pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
A publicação traz dados alarmantes, do ponto de vista da saúde pública. Entre 2007 e 2014, foram registrados 1,25 milhão de casos de intoxicação por agrotóxicos, com uma estimativa de 59,3 mil mortes, considerando a subnotificação. O custo econômico desses casos também é significativo: cada caso de intoxicação pode gerar um gasto de até R$ 150, resultando em um custo anual estimado de R$ 45 milhões.
A publicação pode ser acessada AQUI.
"O Atlas se tornou um importante instrumento, que traz informações sobre aquilo que já estamos alertando há muito tempo: o grande consumo de agrotóxicos no Brasil tem causado danos ao meio ambiente e à saúde pública. E quem tem pago essa conta é o Sistema Único de Saúde", alerta o parlamentar.
Roseno aponta que há uma forte contradição, onde os países europeus vendem no chamado "sul global" - América Latina, África e no Sudoeste asiático - aquilo que está proibido nos seus territórios. "O Brasil hoje é um grande quintal! Parte dos princípios ativos recém liberados no nosso país já foram banidos na Europa. As transnacionais alemãs não vendem na Alemanha o que elas vendem no Brasil. A gente chama isso de duplos padrões. Por isso, a nossa primeira bandeira é banir os banidos, ou seja, banir aqui aquilo que já não é comercializado", avalia o deputado estadual.
O objetivo do encontro é fomentar o debate estadual sobre os riscos dos agrotóxicos, já que o Ceará lidera uma luta histórica contra o uso do veneno. Na Chapada do Apodi, o agricultor Zé Maria, da comunidade do Tomé, em Limoeiro do Norte, foi um dos pioneiros na denúncia da contaminação causada pelo avanço do agronegócio.
Sua luta resultou na primeira lei municipal que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos, uma medida revogada após seu covarde assassinato, em 2010. Como símbolo da injustiça, o julgamento de um dos envolvidos no crime só ocorreu recentemente, em 9 de outubro de 2024.
Em homenagem ao líder camponês, o deputado Renato Roseno batizou a Lei Estadual 16.820/19 de Lei Zé Maria do Tomé. Assim, o Ceará se tornou o primeiro estado do país a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. Em 2023, uma ação judicial movida pelo agronegócio tentou invalidar essa lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou sua constitucionalidade por unanimidade, reforçando a importância da legislação para a proteção ambiental e da saúde pública.
Atualmente, outra luta que começou no Ceará tem sido travada em Brasília. Trata-se da ADI 5553, ingressada pelo PSOL, que questiona a isenção fiscais para os agrotóxicos. Estima-se que, com esse benefício no IPI e ICMS, o país deixe de arrecadar anualmente R$ 12 bilhões, que poderiam ser investidos em saúde e educação, por isso exemplo.
"Se você for à farmácia comprar um antitérmico para seu filho, você paga IPI e INSS, enquanto os agrotóxicos, que contaminam o solo, a água, os nossos corpos, é isento. Isso é uma grande contradição!", reforça Roseno.
Serviço
Audiência pública para o lançamento do Atlas dos Agrotóxicos
Quando? Dia 1° de novembro (sexta-feira), a partir das 9h.
Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza
