“Sou autista, autor da minha própria vida”, afirma Hélio Sales. O jovem, membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) Abraça, participou hoje, dia 11 de abril, da Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional de Consciência sobre o autismo, na Assembleia Legislativa do Ceará. Um momento importante para o diálogo, apresentação de desafios, avaliação das políticas públicas, acesso à saúde e educação, por exemplo. Com a presença de entidades e diversos movimentos, a atividade reuniu autistas, familiares e profissionais que atuam na área. A audiência foi requerida pelo Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) - o mandato É Tempo de Resistência vem atuando, junto com os sujeitos nessa pauta, e apresentou um Projeto de Lei 33/2015, que proíbe escolas particulares de cobrar taxa extra para alunos com deficiência.
João Carlos, membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), falou dos desafios diários para a conquista de autonomia e direitos. “Temos apenas uma maneira diferente de ver o mundo. A sociedade tem que deixar o autista se desenvolver dando apoio e solidariedade”, afirma. Carlos falou também sobre o acesso à educação, da importância dos profissionais de educação estarem preparados. “Seria sensato revisarmos o nosso sistema educacional, ele é um sistema ruim que não inclui. Não se pode pensar que o autismo é sempre alguém apartado, mas como uma pessoa que tem um funcionamento cerebral diferente, uma maneira diferente de ver o mundo. Temos que procurar igualdade e nos fortalecer”, diz João Carlos.
A médica e representante da Casa da Esperança, Fátima Dourado, falou da neurodiversidade, um conceito importante para se entender os sujeitos. “Temos que adaptar a sociedade para que os autistas possam garantir direitos. Uma sociedade inclusiva é que aquela que está atenta para os cuidados e solidariedades”, aponta.
Sobre educação, o deputado Renato Roseno informou, durante a audiência pública, que vai encaminhar uma moção ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não acate Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Brasileira de Inclusão. A Lei nº 13.146/15 obrigou escolas privadas a aceitarem alunos com necessidades especiais sem cobrança adicional. Entretanto, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) entrou com a Adin para cancelar os efeitos da legislação. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina conseguiu, inclusive, uma liminar para suspender os efeitos do texto legal, permitindo a cobrança da taxa extra no Estado.
Para o parlamentar, a cobrança de taxas por escolas é ilegal. “Temos, inclusive, um projeto de lei nº 33/15, que está tramitando na Casa, o qual proíbe as instituições particulares de cobrarem valores adicionais para estudantes com deficiência no Ceará. Precisamos aprovar essa lei para resguardar o nosso Estado e lutar para que o STF não aprove sobretaxa para nenhum outro Estado. A sociedade precisa ser capaz de incluir todas as pessoas. Devemos lutar contra o preconceito e a discriminação de pessoas com autismo e fazer uma sociedade inclusiva, que é boa para todos", afirma Renato Roseno.
Para o presidente da Abraça (Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo), Alexandre Mapurunga, as pessoas com autismo têm conquistado políticas públicas. "O que falta é qualificar o sistema que já existe, lutar por melhorias e efetivações. Temos que lembrar ao Poder Público esses direitos, para que eles se tornem realidade”, afirma.
Estiveram presentes na audiência pública: Pedro Furquim, representante do Projeto Diferente; Ana Paula Rolim, representante da Associação Fortaleza Azul; Fátima Dourado, representante da Casa da Esperança; Beatriz Xavier, representante da Árvore Ser; Ioneide Carneiro, representante do Centro de Apoio e Inclusão à Pessoa Autista de Pacatuba (Ciapa); Liduina Carneiro, representante da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, além de pais e familiares de pessoas com autismo.
Saiba mais: http://al.ce.gov.br/index.php/ultimas-noticias/item/51597-1104-gm-01-audienciaautismo-r
