Em meio a tantos retrocessos promovidos pelo (des)governo Bolsonaro, o parlamento e a sociedade civil precisam abraçar uma agenda de proteção ambiental que contemple cinco questões urgentes: fortalecimento dos mecanismos de licenciamento ambiental, a defesa das unidades de conservação, a luta contra as mudanças climáticas, o combate à injustiça hídrica e a luta contra os agrotóxicos.

Foi o que propôs o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã da última quinta-feira (17), que reuniu coordenadores das frentes parlamentares ambientalistas dos estados. O debate foi proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

"Nós entendemos que esses são cinco temas fundantes de uma agenda nacional para a produção de diagnóstico e intervenção nas questões ambientais. Tanto do ponto de vista da produção legislativa como de incidência política e mobilização social", afirmou Renato, que participou do encontro representando a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

De acordo com o parlamentar, o Brasil, a partir do governo Bolsonaro, está retrocedendo perigosamente na compreensão institucional da urgência de enfrentamento do aquecimento global e das mudanças climáticas. “Nosso país reúne alguns dos ecossistemas mais vulneráveis às mudanças climáticas”, destacou.

Renato lembrou que o estado do Ceará possui 97% do seu território no semiarido. “Com o aumento dos eventos extremos, nós teremos situações as mais catastróficas para o semiárido nordestino, que é o mais populoso do planeta”, alertou.

O deputado disse é necessária uma mudança profunda e urgente da nossa matriz energética, ainda muito baseada na queima de combustíveis fósseis e, portanto, altamente poluente. Ele classificou como um grande contrassenso o fato de o Ceará, localizado na região onde há maior incidência de radiação e luz solar, ainda ser tão dependente da produção de energia a partir das termelétricas, que queimam insumos como carvão mineral.

Em relação à injustiça hídrica, Renato também criticou o modelo adotado pelo governo cearense baseado em termelétricas, que consome muita água e aumenta o passivo ambiental relacionado às mudanças climáticas. “Cerca de 75% da água dos estados do Nordeste vai para os grandes empreendimentos econômicos”, destacou. “Muitas vezes, nossas comunidades, que ficam a poucos quilômetros de grandes estruturas hídricas, não têm acesso à água doce porque essa água está sendo garantida para as grandes empresas”.

Para Renato, o libera geral dos agrotóxicos promovido pelo (des)governo Bolsonaro é “vergonhoso”. E aumenta a contradição em relação a isenção fiscal que beneficia o veneno. “Bilhões de reais deixam de ser arrecadados pelos estados e pela União. Há estados que não cobram um centavo de ICMS para agrotóxicos. Você paga 17% para comprar aspirina e paga zero para comprar glifosato. Eticamente, isso é insustentável”.

O parlamentar também denunciou as iniciativas de flexibilização dos licenciamentos ambientais. E citou o caso do Ceará, onde houve o abrandamento ou mesmo a dispensa dos licenciamentos, a exemplo dos produtores rurais com propriedades de até 15 hectares que utilizam agrotóxicos. “Isso tudo, num momento em que precisamos justamente defender o licenciamento, que está sendo desmontado em todo o País. Isso viola o princípio da precaução, que é norteador do direito ambiental”.

Por fim, Renato defendeu as unidades de conservação e denunciou iniciativas parlamentares que estão ameaçando a proteção ambiental. “Aqui mesmo nessa comissão, tramitam projetos de lei que estão diminuindo ou extinguindo as unidades de conservação”, afirmou. O parlamentar fez referência ao caso da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde, no Ceará.

“A resex foi fruto de uma intensa luta dos pescadores artesanais e das marisqueiras. Há um projeto de lei tramitando nesta casa que diminui toda faixa de terra protegida. Na prática, isso é acabar com a reserva. Não podemos abrir essa porta. Porque ameaça o que temos de muito pouco em termos de área protegida”. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Ascom Câmara dos Deputados)