A necessidade de assistência adequada, prevenção a partir da educação, investimentos, combate ao preconceito e integração das políticas públicas sobre HIV/Aids no Ceará foram destaque em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (01/12). O debate marcou o Dia Mundial de Luta contra a Aids – celebrado em 1º de dezembro de cada ano.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da comissão, comentou que o dia 1º de dezembro é de alerta, solidariedade, mas, sobretudo, de enfrentamento do preconceito e da discriminação, que impedem o acesso aos serviços e a procura por cuidado e assistência.
O parlamentar destacou o aumento do diagnóstico de HIV na faixa etária de 15 a 24 anos, o que aponta para a juvenilização, assim como a maior vulnerabilidade de alguns segmentos sociais durante a pandemia, como pessoas privadas de liberdade e em situação de rua e o impacto disso no diagnóstico e acesso ao tratamento. Renato Roseno chamou a atenção ainda que, no Brasil, para cada 10 casos de tuberculose diagnosticados, um é em uma pessoa com HIV, por isso é preciso ter atenção à questão da coinfecção.
LUTA POR MELHORIAS E ASSISTÊNCIA
Renê Herculano, da Rede de Solidariedade Positiva (RSP-Ceará), ressaltou as diversas pautas para a melhoria da assistência e da qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV/Aids, comentando a evolução de questões como diagnóstico e tratamento, mas as lacunas na assistência e o “estrangulamento dos serviços”, que precisam de atenção, como os serviços ambulatoriais especializados (SAE) para HIV/Aids.
Ele criticou ainda o distanciamento entre as políticas públicas e as diversas áreas, destacando a necessidade de campanhas de prevenção mais assertivas, uma vez que, atualmente, a juventude “pouco se empodera sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST), entre elas, HIV/Aids”.
Vando Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP Ceará), criticou a ausência de programas de HIV/Aids no Ceará e a falta de compromisso dos gestores com o movimento no Estado, citando, entre outros pontos, falta de reformas na unidade referência, o Hospital São José.
Orleanda Gomes, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP), partilhou os desafios para o acesso à saúde e encaminhamentos necessários, afirmando que é preciso “um atendimento mais amplo”, respeito e nenhum direito a menos na rotina de luta por assistência adequada.
CONQUISTAS E DESAFIOS
Marcos Cavalcante Paiva, coordenador da área técnica de IST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), reconheceu a necessidade de campanhas integradas para prevenção, fortalecendo o elo entre saúde e educação e mais recursos e investimentos para fortalecer a atuação já existente.
A diretora clínica do Hospital São José, Christianne Takeda, destacou que a interiorização dos serviços de HIV/Aids tem sido importante, apesar de ainda insuficiente, e aponta para uma necessidade ainda maior.
Ela detalhou os impactos que a pandemia causou nos serviços e atendimentos em 2020 e 2021 (com reduções e suspensões) e ressaltou, principalmente, ser imprescindível o diálogo entre as diversas áreas do poder público, como saúde, educação, assistência, para trabalhar a informação e prevenção.
Participaram ainda da audiência Maria Vilani de Matos Sena, coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde do Estado do Ceará; Thaynara Dantas, da Comissão de Saúde da OAB-CE; Ivelise Brasil, do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE), e Severino Ferreira Alexandre, assessor especial da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional.
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO HIV/AIDS
O Boletim Epidemiológico HIV/Aids, publicado nesta quarta-feira pela Secretaria da Saúde do Ceará e citado durante a audiência pública como importante ferramenta para construção de políticas públicas, indicou que, no período de janeiro de 2012 a novembro de 2021, “foram diagnosticados 14.071 novos casos de HIV e 10.215 de Aids no estado do Ceará”.
O número de casos novos de infecção pelo HIV teve queda importante em 2021. Segundo aponta o boletim, é “provavelmente devido à pandemia de Covid-19, que limitou os diagnósticos nos serviços de saúde”.
Sobre a faixa etária, o boletim indica que, ao longo dos anos, pessoas entre 25 e 34 anos foram as mais acometidas, no entanto preocupa a elevação da faixa etária de jovens de 15 a 24 anos.
